O Governo de Mato Grosso, por meio de decreto assinado nesta quinta-feira (8.5), estabeleceu a realização de uma revisão preventiva dos descontos de empréstimos consignados nas folhas de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos do estado.
A medida, conforme o Executivo estadual, visa garantir maior segurança financeira aos servidores, identificando e corrigindo eventuais irregularidades nos descontos efetuados. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com o apoio da Controladoria Geral do Estado, será responsável pela condução da revisão.
Os prazos para a conclusão da análise foram definidos em 120 dias para servidores inativos e pensionistas, e 180 dias para servidores ativos. Durante o processo de revisão, as instituições financeiras que operam com consignados deverão apresentar a autorização formal dos servidores para a realização dos descontos em folha, conforme o cronograma a ser estabelecido pela Seplag.
As normas estaduais para consignações em folha de pagamento autorizam descontos exclusivamente para amortização de empréstimos ou cartões de crédito, seguro de vida ou amortização de despesas com cartão consignado de benefício, sempre mediante autorização prévia do servidor.
Caso a revisão identifique descontos irregulares, o Governo de Mato Grosso poderá proceder ao cancelamento das consignações indevidas e, inclusive, suspender novas operações de desconto em folha por parte das instituições financeiras que descumprirem as normas. O decreto também estabelece que a Seplag realize revisões preventivas de consignados a cada dois anos.
