O Governo de Mato Grosso vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. O reajuste será calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), cujo valor oficial será divulgado pelo IBGE em 10 de janeiro.
A proposta deve ser votada ainda em janeiro, permitindo a inclusão da revisão nos salários deste mês. Durante reunião no Palácio Paiaguás, o governador destacou que o índice projetado inicialmente era de 3,85%, mas, devido à inflação acumulada, o reajuste deve alcançar cerca de 4,7%. “Vamos pagar conforme o índice oficial do IBGE, conforme determina a lei”, declarou.
O impacto financeiro mensal estimado é de R$ 75,3 milhões, totalizando R$ 849 milhões ao ano. Esse aumento coloca a folha de pagamento próxima ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Além do RGA, despesas como progressões de carreira e novas contratações via concurso público também contribuem para o aumento nos gastos.
Impacto do reajuste na folha de pagamento
A equipe econômica destacou que o crescimento na folha de pagamento está acima da inflação, com impacto superior a 3% devido a progressões e contratações. O governo demonstrou preocupação com os gastos, mas reiterou o compromisso de cumprir as obrigações legais.
Próximos passos para aprovação do projeto
O governador e sua equipe esperam que o projeto seja votado em breve pela Assembleia Legislativa. A medida é considerada essencial para garantir os direitos dos servidores e atender às exigências da legislação.
Fonte: Secom-MT
