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quarta-feira, 25 novembro, 2020
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Governador articula em Brasília para livrar MT de multa de R$ 600 milhões

Mauro Mendes e secretário Rogério Gallo se reuniram com líderes do Congresso e do Ministério da Economia
Por CenárioMT

O governador Mauro Mendes se reuniu com outros governadores e líderes do Congresso Nacional e do Ministério da Economia, em Brasília, para evitar que Mato Grosso seja penalizado com uma multa superior a R$ 600 milhões.

As reuniões ocorreram na tarde desta terça-feira (03.11).

O risco da aplicação da multa decorre do descumprimento da lei do Teto de Gastos, em 2018, na gestão anterior. A regra proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, sob pena de pagamento de multa à União. No ano passado, já na atual gestão, a norma foi cumprida à risca.

“Falamos sobre o Projeto de Lei Complementar 101, que vai permitir que não tenhamos que pagar essa penalidade gigantesca. Seria uma grande penalização se tivéssemos que pagar essa multa porque lá em 2018 a administração anterior não cumpriu com o que ela pactuou com a União. Estaríamos tirando dinheiro que poderíamos investir nas nossas escolas, nas nossas estradas, na Saúde de Mato Grosso e destinando a pagar essa multa ao Governo Federal”, afirmou o governador, que estava acompanhado do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Mauro Mendes relatou que ficou definido junto aos presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, que o projeto de lei será colocado em votação logo após o primeiro turno das eleições.

“Nós acreditamos que o Congresso está muito sensível a isso, porque atinge vários estados e nós vamos conseguir, com essa articulação no Congresso, aprovar o projeto de lei, atendendo ao interesse da nossa população”, ressaltou.

O secretário Rogério Gallo explicou que, pelo texto do projeto, o cumprimento da lei do Teto de Gastos fica prorrogado, não havendo penalidade para o descumprimento ocorrido em 2018.

“Com a prorrogação, o cumprimento teria que ser feito em 2021, 2022 e 2023. Por isso, essa agenda é fundamental para que nós não gastemos esses R$ 600 milhões em multas, mas em investimentos que importam ao cidadão dentro do programa Mais MT, lançado pelo governador na última semana”, completou Gallo, ao citar o programa que prevê R$ 9,5 bilhões de investimentos para esta gestão (2019-2022).

O projeto também foi debatido no Ministério da Economia em reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

Também participaram das reuniões os governadores Eduardo Leite (RS) Ronaldo Caiado (GO), Wellington Dias (PI), Renato Casagrande (ES), Gladson Cameli (AC) e representantes de outros governadores.



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