Uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, dentro do projeto “Infância Segura”, expôs falhas significativas na forma como o poder público estadual aborda a violência contra crianças e adolescentes. O levantamento aponta para carências na prevenção, no acolhimento das vítimas e no combate a esses crimes.
O conselheiro Waldir Teis, relator do processo, identificou pelo menos 19 pontos vulneráveis. Entre eles, a ausência de um plano estadual específico para lidar com a violência contra esse grupo, sugerindo que a prioridade dada ao tema é mais formal do que efetiva. A falta de programas direcionados à prevenção e proteção contra tráfico de pessoas, violência institucional e psicológica também foi destacada.
A fiscalização do TCE revelou ainda a inexistência de recursos orçamentários destinados especificamente a ações de prevenção e combate à violência contra menores no estado e em Cuiabá. Além disso, a execução dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) em 2023 e 2024 foi considerada baixa.
Outras deficiências apontadas incluem a oferta insuficiente de serviços de assistência, problemas na atuação da Delegacia dos Direitos da Criança e Adolescente (DEDDICA), baixa resolução de investigações preliminares e pouca efetividade da Patrulha Henry Borel. A ausência de um atendimento integrado e que envolva diversas instituições para crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam violência também foi criticada.
O relatório do TCE detalha que a DEDDICA de Cuiabá, única delegacia especializada em todo o estado e exclusiva para esse público, opera apenas em horário comercial, sem plantão. Isso obriga o deslocamento para outras delegacias em casos de ocorrências fora desse período.
Um dado alarmante se refere à escuta especializada: entre 2023 e 2024, em quase dois terços dos casos que necessitavam dessa abordagem (319 de 498), ela não ocorreu. Em casos de violência sexual, mais da metade das crianças e adolescentes que procuraram a DEDDICA no mesmo período não foram ouvidas em escuta especializada.
Diante desse panorama, o conselheiro Waldir Teis determinou a realização de uma auditoria especial sobre o tema e o envio do relatório a órgãos como o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Cuiabá.
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf propôs a organização de um seminário para discutir políticas públicas para a infância e adolescência, previsto para o segundo semestre de 2025, reunindo diversas instituições para um debate multidisciplinar. Maluf justificou a proposta citando falhas na implementação dessas políticas, especialmente na área da saúde, mencionando o risco de fechamento do único pronto-socorro pediátrico do estado, a Santa Casa de Misericórdia.
O projeto “Infância Segura”, uma iniciativa da Atricon com apoio do TCE e do Instituto Rui Barbosa, busca aprimorar as políticas públicas para crianças e adolescentes.
