A Superintendência da Escola de Governo, unidade ligada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), oferta 300 vagas para o curso online “Direitos Fundamentais Constitucionais”. A qualificação é destinada aos servidores públicos do Poder Executivo.
A capacitação será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD) e possui carga horária total de 35 horas/aulas. Interessados têm até o dia 14 de março para efetuar a inscrição no curso.
Dentre os conteúdos que serão abordados no curso estão direitos fundamentais e individuais, vida, liberdade, privacidade, dignidade, justiça, integridade, educação, saúde, bem como os direitos fundamentais previstos nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988 aplicados ao serviço público.
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