Uma extensa operação da Polícia Civil de Mato Grosso (PC), denominada “Poço sem Fundo“, desarticulou um esquema criminoso instalado na Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) desde 2020, que fraudava a execução de contratos de perfuração de poços artesianos. A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) após denúncia do Governo Estadual, revelou um prejuízo estimado de R$ 22 milhões aos cofres públicos.
Conforme informado pela redação do CenárioMT, ação policial, deflagrada nesta quinta-feira (8), cumpriu um total de 226 ordens judiciais, incluindo 30 mandados de busca e apreensão, o sequestro de 49 imóveis e 79 bens móveis, além do bloqueio de valores bancários pertencentes aos investigados e às empresas envolvidas, totalizando o montante do desvio identificado. Adicionalmente, foram implementadas medidas cautelares como o afastamento de servidores públicos de suas funções.
As investigações da Deccor foram iniciadas após o recebimento de informações sobre auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontaram um significativo desfalque financeiro, estimado em pelo menos R$ 22 milhões, decorrente de irregularidades na execução dos contratos.
As determinações judiciais foram emitidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá contra seis empresas e 24 pessoas físicas, sendo 16 servidores ou ex-servidores públicos e oito empresários. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra.
Entre as medidas judiciais de maior impacto está a suspensão imediata dos pagamentos do Estado às empresas sob investigação, as quais também foram proibidas de firmar novos contratos com a administração pública estadual. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo dos dados contidos nos dispositivos eletrônicos dos investigados e determinou o afastamento dos servidores da Metamat de seus cargos.
Outras medidas cautelares diversas da prisão foram decretadas, incluindo a proibição de contato entre os investigados e o impedimento de acesso aos prédios e dependências da Metamat e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Os passaportes dos suspeitos foram recolhidos, e o Judiciário, atendendo a um pedido da Polícia Civil, proibiu o Estado de nomear ou contratar os investigados para exercer qualquer cargo na administração pública estadual.
Detalhes do Esquema de Desvio
As investigações da PC revelaram a existência de uma organização criminosa estruturada na Metamat, com o objetivo de desviar recursos de contratos firmados pela estatal entre 2020 e 2023. O objeto desses contratos era a perfuração de poços artesianos para o abastecimento de água em comunidades rurais de Mato Grosso.
As empresas contratadas tinham a obrigação de construir os poços e garantir a distribuição da água aos moradores. No entanto, as auditorias da CGE constataram diversas irregularidades graves, incluindo a não localização de poços nos endereços indicados, a perfuração de poços sem condições de armazenamento de água e, em casos extremos, a identificação de poços construídos em locais totalmente alheios ao objetivo do programa, como propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até mesmo dentro de uma granja ou em áreas urbanas.
A CGE também identificou falhas significativas na execução e fiscalização das obras, que resultaram no pagamento por serviços não realizados ou mal executados, como a perfuração de poços secos ou improdutivos. A Polícia Civil, citando as auditorias, informou que “as inexecuções parciais dos contratos, pagamentos indevidos e transgressões nos termos das contratações resultaram em prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos”.
O Poder Judiciário determinou a realização de auditorias complementares para detalhar o prejuízo causado em cada contrato específico e verificar a ocorrência de direcionamento nas licitações.
