Uma ação conjunta da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizou, nesta segunda-feira (17.2), uma distribuidora de combustíveis localizada no Distrito Industrial de Cuiabá.
A operação teve como objetivo apurar denúncias de que a empresa estaria distribuindo óleo diesel com teor de biodiesel inferior ao determinado pela legislação para postos de municípios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A Polícia Civil e os fiscais da ANP receberam denúncias de que a distribuidora estaria oferecendo diesel adulterado para postos e grandes consumidores, inclusive orientando como regularizar a fraude, por meio de retirada de nota de entrada do produto, fornecida pela própria distribuidora, com pedido de diesel B.
Entenda a fraude
A legislação brasileira determina que o diesel comercializado (diesel B) contenha 14% de biodiesel. No entanto, como o biodiesel é mais caro que o diesel tipo A (puro), alguns distribuidores estariam burlando a lei para vender o produto por um preço inferior, gerando uma concorrência desleal e prejuízos para os produtores de biodiesel.
O que foi encontrado
Na distribuidora alvo da fiscalização não foram encontrados produtos irregulares. No entanto, novas ações serão realizadas em outras distribuidoras e postos de combustíveis para combater a prática criminosa.
Crimes e penas
Os proprietários de distribuidoras que estiverem atuando com a fraude poderão responder pelos crimes de concorrência desleal, crime contra a ordem econômica e crime contra o meio ambiente, já que o biodiesel polui menos o meio ambiente que o diesel puro. A pena para os responsáveis pode chegar até 11 anos de prisão e multa.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, informou que as ações para combater esse tipo de fraude serão frequentes e as equipes da Decon e da ANP realizarão fiscalizações em distribuidoras em todo o estado à procura de diesel tipo A (puro). As amostras serão coletadas e encaminhadas para análise, sendo comprovada a fraude, os proprietários das distribuidoras serão devidamente responsabilizados.
A fraude tem se espalhado por todo o país, e dados do Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), referentes ao ano de 2024, mostram, por exemplo, que 24% das amostras de óleo diesel coletadas no Estado de Alagoas e 15% das coletadas no Estado da Bahia apresentaram estavam adulteradas.
