Em uma decisão que repercute na gestão pública de Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou que a Prefeitura devolva R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. A quantia se refere a pagamentos irregulares realizados pela Secretaria Municipal de Educação em 2020 a duas empresas contratadas para o transporte escolar de alunos da zona rural.
A decisão do TCE, tomada na última terça-feira (3), revela que as empresas de transporte escolar receberam pagamentos indevidos por trechos chamados de “carga seca”, ou seja, deslocamentos realizados sem a presença de alunos. Essa prática, que não era prevista nos contratos iniciais, foi autorizada pela Secretaria de Educação sem a devida justificativa e análise.
O conselheiro Antonio Joaquim, relator do processo, destacou que a decisão da Secretaria de Educação de autorizar o pagamento dos trechos sem alunos demonstra falta de prudência administrativa e viola o planejamento do orçamento público. Além disso, as empresas de transporte não realizaram a vistoria das rotas antes de apresentarem suas propostas, o que evidencia a falta de rigor na contratação do serviço.
A Secretaria Municipal de Educação, por sua vez, informou que não irá se manifestar sobre o caso.
A decisão do TCE-MT demonstra a importância do controle social e da atuação dos órgãos de fiscalização na prevenção e combate à corrupção. A devolução dos recursos aos cofres públicos é fundamental para garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma transparente e eficiente, em benefício da população.
Possíveis desdobramentos em Cuiabá
A decisão do TCE-MT pode abrir caminho para novas investigações sobre possíveis irregularidades em outros contratos da Prefeitura de Cuiabá. Além disso, a Prefeitura pode ser alvo de outras sanções administrativas e até mesmo de ações judiciais.
A Prefeitura de Cuiabá deverá cumprir a decisão do TCE-MT e devolver os R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. As empresas de transporte escolar também podem ser responsabilizadas pelas irregularidades e serem obrigadas a devolver os valores recebidos indevidamente.
