A Câmara de Cuiabá aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que proíbe consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques municipais da Capital.
A proposta foi analisada na sessão extraordinária da última terça (7) e recebeu 21 votos favoráveis. O projeto segue para segunda etapa de tramitação.
Antes da votação, o autor da matéria, vereador Toninho de Souza (PSDB), explicou que consultou o Apoio Legislativo da Câmara para questionar se sua proposta confrontaria a Lei 6.284, que proíbe tanto a comercialização quanto a utilização de narguilé em espaços fechados ou abertos, mas houve o entendimento que não. O tucano ressaltou que o projeto é focado na proibição do tabaco e cigarro e, por isso, o narguile é acrescentado.
De acordo com o projeto, nas praças deverão ser afixadas placas em que conste o aviso de que ali é proibido fumar, as sanções aplicáveis e os números de telefones dos órgãos de fiscalização.
Aos que desrespeitarem a proibição – caso sancionada – estarão sujeitos a multa de R$ 500, caso pego em flagrante, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
O projeto estabelece que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá criar uma área especial dentro dos parques para atendimento aos fumantes, que deverão ser distantes de parques infantis, áreas esportivas e demais locais de alta concentração e circulação de pessoas.
Na justificativa do projeto, o vereador destacou que a matéria tem sentido de buscar meios de inibir, restringir o consumo de cigarros em locais públicos. Ele cita na proposta um dado do Instituto Nacional de Câncer (INCA) que o câncer de pulmão é o segundo mais comum em homens e mulheres no Brasil.
Cuiabá tem quatro parques municipais, das Águas (Centro Político Administrativo), Tia Nair (Bairro Jardim Itália), Nascente (Av. Dr. Vicente Emilio Vuolo) e da Família (Terra Nova).
Proibições
Em Cuiabá existem legislações que proíbeM fumar em locais fechados e veículos de transporte coletivo e o uso de narguilé em locais públicos, abertos e para menores de 18 anos.
