O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, defendeu o fortalecimento do controle externo como ferramenta essencial para aprimorar a governança, a democracia e a cidadania na saúde pública. A fala foi feita durante o XXXVIII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado entre os dias 15 e 18 de junho, em Belo Horizonte (MG).
Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Maluf, que também preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, participou da mesa de debates “A Gestão e os Órgãos de Controle”, ao lado de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Fundação Getulio Vargas (FGV), da London School of Economics e de secretarias municipais de saúde.
“O controle reforça a democracia e a cidadania. Além de ser um dever constitucional, é uma ferramenta essencial, sobretudo na área da saúde, onde os recursos são cada vez mais escassos e as demandas cada vez maiores. Nosso foco é garantir eficiência, eficácia e, principalmente, a avaliação das políticas públicas. Com isso, queremos evitar casos de corrupção e assegurar melhores resultados para a população”, afirmou o conselheiro.
Em sua apresentação, Maluf destacou que o papel dos tribunais de contas vai além da análise de gastos e orçamentos, incluindo também a avaliação da eficácia das políticas públicas de saúde. “São ferramentas fundamentais para um controle forte, para o fortalecimento da democracia e para o aumento da cidadania. O Tribunal de Mato Grosso foi pioneiro nessas ferramentas”, afirmou.
O conselheiro também ressaltou o eixo pedagógico adotado pelo TCE-MT, que alia fiscalização e suporte técnico para o aprimoramento da gestão pública. “O controle não pode afastar o gestor. Todos estão de acordo com a tese de que eles precisam estar mais perto das instituições de controle, sobretudo o sistema tribunais de contas.”
Durante o debate, Maluf defendeu ainda a utilização das emendas parlamentares como fonte legítima de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS), desde que acompanhadas de critérios rigorosos de transparência. “É um mecanismo legal, mas desde que transparente, desde que as emendas sejam assinadas já se sabendo a origem. Elas têm que ser fiscalizadas e executadas por instituições sérias e não podem subtrair do orçamento da saúde”, afirmou.
Ao final, o conselheiro convidou os gestores municipais de saúde a participarem do 1° Fórum de Saúde Digital de Mato Grosso, que será promovido pelo TCE-MT em julho.
Conasems
O XXXVIII Congresso do Conasems reuniu cerca de gestores, profissionais e mil especialistas de todo o país. Considerado o maior evento de saúde pública do mundo, o congresso teve como tema central o início de gestão, com foco na qualificação dos novos secretários municipais de saúde.
A programação abordou temas estratégicos para o fortalecimento do SUS, especialmente no contexto de elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) e dos Planos Municipais de Saúde. O objetivo foi orientar os gestores para garantir o alinhamento entre os instrumentos de planejamento locais, estaduais e federais.
Além dos debates, o evento também sediou a 20ª edição da Mostra Brasil, Aqui tem SUS, espaço dedicado à apresentação de boas práticas locais em saúde pública. A iniciativa busca valorizar experiências que garantem o direito à saúde nos municípios brasileiros.
