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BR 163: Plano de retomada anunciado por concessionária pode acelerar solução para impasse

Para advogado que coordena a comissão BR 163 da OAB-MT, após a publicação da ANTT a solução aparenta estar mais próxima
Por Da Redação

Na última semana, a concessionária Rota do Oeste, responsável pela administração de trecho da BR 163 em Mato Grosso, formalizou o plano de retomada de obras na rodovia. A empresa protocolou junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento propõe as ações necessárias para o saneamento das inexecuções contratuais de duplicação do trecho sob concessão da BR-163/MT.

Conforme a concessionária, 336 km ainda não foram duplicados. A proposta é efetuar esse processo ao longo dos próximos cinco anos, com a garantia da manutenção do patamar tarifário atual. Parte das tratativas com o Poder Concedente é o pagamento integral das penalidades imputadas à Concessionária, com a possibilidade de reversão das mesmas em benefícios aos usuários da rodovia.

Para o advogado Abel Sguarezi, coordenador da comissão da BR-163, criada pela OAB-MT em maio do ano passado, essa publicação do plano junto à ANTT pode permitir a solução para o impasse sobre a rodovia. Sguarezi acredita que, na prática, a publicação inicia o processo de caducidade, com definição de prazos para que a empresa viabilize os trabalhos esperados pelos usuários da rodovia.

Segundo o coordenador da comissão, a publicação feita pela ANTT na última semana deveria ter sido publicada ainda em 2016, quando a concessionária suspendeu os trabalhos de duplicação da rodovia. Diferente do plano anunciado semana passada, as propostas feitas até então pela empresa não foram feitas de acordo com o que prevê o contrato de concessão. Agora, com a apresentação do plano de cura a comissão espera que a solução para o impasse esteja próxima. “Não pode o poder público ficar no marasmo”, comentou Sguarezi.

Plano de cura

No início deste ano, a comissão criada pela OAB-MT, apresentou relatório sobre a situação da BR 163 constatando o descumprimento do contrato de concessão da rodovia.

A comissão apontou que o processo de cura era a saída mais rápida, mas se não houver acordo em relação ao processo de cura, o contrato poderá avançar para caducidade.

A caducidade também é defendida pelo movimento criado em Lucas do Rio Verde e que cobra a duplicação da rodovia federal.

Acidentes

Um dos argumentos utilizados pela comissão é o risco iminente sofrido diariamente pelos usuários da rodovia nos trechos não duplicados. Os registros de acidentes entre Diamantino e Sinop, têm sido contabilizados diariamente. Ontem, por exemplo, um acidente na BR 163 deixou mais duas vítimas fatais em trecho não duplicado.


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