Benefícios fiscais são modificados excepcionalmente devido à pandemia

Reunião do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento modificou percentuais a partir do PLC publicada em 10 de julho

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Reunião por videoconferência debateu assuntos importantes para os setores em Mato Grosso - Foto por: Sedec MT

Os representantes do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) fizeram nesta segunda-feira (13.07) alterações nos incentivos fiscais para determinados segmentos para comércio interestadual, a partir do Projeto de Lei Complementar 666/2020, aprovado na Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Mauro Mendes e publicado no Diário Oficial no dia 10 de julho.

O projeto possibilitou que modificações nos percentuais fossem realizados em 1º de agosto em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), alterando a Lei 631/2019. Anteriormente, a lei vedava a alteração dos percentuais no ano corrente, ou seja, só poderiam ser modificados em 2021.


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Com a emenda, segmentos importantes como o de etanol de milho, amendoim, ovos, biodiesel, entre outros, podem ser mais competitivos com os concorrentes de outros Estados. Também o Proder – que beneficia pecuaristas de Aripuanã, Colniza e Rondolândia que comercializam com Rondônia.

“A reunião foi produtiva e objetiva, pois temos um conselho de alto nível sempre atento e discutindo questões relevantes para atração de negócios para Mato Grosso e consequente geração de renda e arrecadação”, afirma César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e presidente do Condeprodemat.

O Conselho é formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO).

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Amazonia 03 de Junho