A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa de R$ 4,7 milhões aplicada a uma concessionária de geração e transmissão de energia elétrica por descumprimento de normas de segurança em uma hidrelétrica localizada no rio Teles Pires, no Mato Grosso.
A penalidade foi originada após fiscalização da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), realizada em 2023. Durante a inspeção, foi identificado que o Plano de Ação de Emergência (PAE) da Usina Hidrelétrica Colíder não estava adequadamente implantado externamente, contrariando diretrizes da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
A multa foi aplicada pela agência estadual em abril de 2024 e teve sua validade confirmada em setembro pela diretoria executiva colegiada da Ager-MT. O recurso administrativo apresentado pela concessionária foi negado pela Aneel.
Segundo a avaliação técnica, a substituição da penalidade por um plano de resultados não seria viável, considerando a gravidade da falha detectada. O episódio ressalta a importância do cumprimento rigoroso das exigências de segurança em um estado que conta com 141 usinas hidrelétricas em operação, todas sujeitas à fiscalização regulatória.
