Em Mato Grosso, parlamentares da Assembleia Legislativa (ALMT) estão se mobilizando para dialogar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O objetivo é buscar uma exceção para o estado em relação à nova regra que autoriza a desapropriação de propriedades rurais envolvidas em incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que a culpa dos proprietários seja comprovada.
Essa articulação ocorre após recentes decisões do ministro, divulgadas na última segunda-feira (28.04), que reforçam o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais na Amazônia e no Pantanal. O STF entende que a Constituição permite a desapropriação de terras que não cumprem sua função social, como aquelas onde ocorrem crimes ambientais, mesmo que não estejam regularizadas.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) expressou sua preocupação com a medida, prevendo um impacto significativo nos pequenos produtores. Ela argumenta que muitos assentados enfrentam dificuldades na obtenção de licenças ambientais, e a análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) é excessivamente lenta.
“No ritmo atual, a Sema levaria mais de um século para analisar todos os pedidos de CAR. O pequeno produtor, o assentado, não tem como esperar a licença para produzir. Na necessidade de alimentar sua família, ele pode acabar cometendo desmatamento ilegal”, afirmou Janaina durante uma sessão da ALMT na quarta-feira (30).
A deputada informou que a Assembleia Legislativa, liderada pelo presidente Max Russi (PSB), já está buscando agendar um encontro com o ministro Flávio Dino para apresentar as consequências locais da decisão do STF.
