O governo federal anunciou que as redes de vale-refeição e vale-alimentação terão até um ano para implementar a interoperabilidade entre bandeiras. A medida, prevista no Decreto 12.712, reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e visa ampliar a concorrência, reduzir custos e facilitar o uso dos cartões em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca aumentar a conveniência para os trabalhadores e criar novas oportunidades de venda para bares, restaurantes e supermercados. A pasta estima uma economia anual de R$ 7,9 bilhões para o setor, resultado da redução de tarifas e do fortalecimento da concorrência, que poderá gerar repasse de valores ao consumidor final.
De acordo com a Secretaria de Reformas Econômicas, o valor estimado decorre da diminuição das margens de lucro elevadas praticadas por emissoras de vales, o que deve resultar em preços mais acessíveis para refeições e alimentos. A previsão é de um ganho médio de R$ 225 por trabalhador por ano.
Economia com as novas regras
| Medida | Economia estimada |
| Teto de 3,6% para tarifas | R$ 2,9 bilhões |
| Redução do prazo de repasse (15 dias) | R$ 0,7 bilhão |
| Abertura dos arranjos | R$ 1,6 bilhão |
| Interoperabilidade entre bandeiras | R$ 2,7 bilhões |
| Total | R$ 7,9 bilhões |
Fonte: Ministério da Fazenda
O decreto também impõe teto de 3,6% para tarifas cobradas de estabelecimentos e determina prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores pelas credenciadoras. A intenção é reduzir custos de intermediação e permitir que restaurantes e supermercados ofereçam preços mais competitivos sem afetar suas margens.
Combate a práticas abusivas
Outra mudança relevante é a proibição de deságios e descontos sobre valores contratados, além da vedação de prazos de repasse que comprometam a natureza pré-paga dos benefícios. O objetivo é evitar distorções e assegurar que os recursos do PAT e do auxílio-alimentação sejam destinados diretamente aos trabalhadores.
Modelo aberto para bandeiras
O decreto também estabelece que as redes com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto de arranjos. Nesse sistema, a bandeira define regras gerais, mas outras instituições podem emitir cartões e credenciar estabelecimentos, desde que cumpram os requisitos do programa. O formato segue o modelo introduzido pelo Cade em 2010 no setor de cartões, favorecendo a competitividade e a ampliação da rede de aceitação.
