A reunião de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar solucionar o impasse entre o governo e o Congresso sobre as mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) terminou sem acordo nesta terça-feira (16). Convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, a audiência reuniu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público, Ministério da Fazenda e líderes do Congresso Nacional. No entanto, as partes afirmaram não haver possibilidade de concessões recíprocas no momento.
A divergência gira em torno dos decretos editados pelo Executivo que alteraram a alíquota do IOF, especialmente no que diz respeito ao chamado “risco sacado” — prática em que o banco antecipa ao fornecedor o valor a ser pago por um comprador. No início do mês, Moraes suspendeu os decretos, após o Congresso derrubar as novas regras em votações tanto na Câmara quanto no Senado, que agora defendem a validade da revogação.
Durante a audiência, quando questionadas por Moraes sobre a possibilidade de avanço mediante concessões, as partes foram categóricas: não há margem para negociação e o tema deve ser resolvido diretamente pelo STF.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu celeridade na decisão, argumentando que 90% do conteúdo dos decretos é incontroverso e não está sendo questionado judicialmente. “Esperamos que haja uma definição ainda esta semana, pois só um ponto está em debate, o risco sacado”, afirmou Haddad.
Com o fracasso na tentativa de acordo, o desfecho do imbróglio dependerá agora de uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes, que deverá dar o veredito sobre a validade das medidas e das ações do Congresso.
