Pagamento da Malha Fina: Quem Recebe Hoje?
Nesta segunda-feira, 30 de dezembro, a Receita Federal realiza o pagamento do tão aguardado lote da malha fina do Imposto de Renda. Cerca de 144.225 contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco irão receber um total de R$ 448,96 milhões. Este pagamento também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Entre os beneficiados, R$ 290,87 milhões são destinados a contribuintes com prioridade no reembolso. Essa lista inclui idosos, pessoas com deficiência ou moléstia grave, e educadores cuja principal fonte de renda é o magistério. Este ano, os moradores do Rio Grande do Sul também foram incluídos na prioridade, devido às enchentes que atingiram a região.
Prioridades no Recebimento e Chave Pix
A chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) continua sendo um diferencial no pagamento das restituições. Do total de contribuintes prioritários, 64.089 informaram essa chave Pix na declaração ou utilizaram a declaração pré-preenchida, garantindo agilidade no processo.
- Contribuintes com chave Pix CPF: 64.089
- Idosos entre 60 e 79 anos: 27.264
- Moradores do Rio Grande do Sul: 7.435
- Educadores: 5.997
- Idosos acima de 80 anos: 5.617
- Pessoas com deficiência ou moléstia grave: 2.697
- Outros contribuintes: 31.126
Para aqueles que não informaram uma chave Pix ou não se enquadram em categorias prioritárias, o pagamento será feito na conta bancária indicada na declaração de imposto de renda.
Como Consultar o Pagamento da Restituição?
Desde o último dia 23, os contribuintes podem verificar se estão na lista de beneficiados. A consulta pode ser feita no site da Receita Federal ou no aplicativo oficial para smartphones e tablets.
Para consultar, basta acessar a área “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar Restituição”. Caso o contribuinte identifique alguma pendência, é possível corrigi-la enviando uma declaração retificadora por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
O Que Fazer Caso a Restituição Não Seja Depositada?
Se o valor não for depositado na conta indicada, ele ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para realizar o resgate, o contribuinte pode:
- Agendar o crédito em qualquer conta bancária por meio do Portal BB;
- Entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco nos números 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (outras localidades);
- Utilizar o número exclusivo para deficientes auditivos: 0800-729-0088.
Após um ano, caso o resgate não seja feito, o contribuinte deve solicitar a restituição por meio do Portal e-CAC, na área “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.
Entenda o Funcionamento da Malha Fina
A malha fina ocorre quando a Receita Federal identifica inconsistências na declaração do imposto de renda. Isso pode incluir divergências de informações, omissões de rendimentos ou erros de preenchimento.
Os contribuintes que caem na malha fina têm a oportunidade de corrigir suas declarações enviando um documento retificador. Após a regularização, eles entram automaticamente nos próximos lotes de restituição, como o que está sendo pago hoje.
Importância da Declaração Correta e Atualização de Dados
Garantir a correção na declaração e manter os dados bancários atualizados são passos essenciais para evitar transtornos. Informar uma chave Pix do tipo CPF pode acelerar o processo de pagamento e garantir maior agilidade no recebimento.
Quem deve declarar Imposto de Renda em 2025?
A declaração do IRPF 2025 é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que, durante o ano-calendário de 2023, se enquadrem nos seguintes critérios:
- Rendimentos Tributáveis: Recebeu rendimentos sujeitos ao ajuste anual na declaração cuja soma foi superior a R$ 30.639,90.
- Rendimentos Isentos ou Exclusivos na Fonte: Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
- Ganho de Capital: Obteve ganhos de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação.
- Operações na Bolsa de Valores: Realizou operações em mercados de capitais (sujeito a valores mínimos e condições específicas).
- Atividade Rural: Obteve receita bruta superior a R$ 153.199,50 ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2023.
- Bens e Direitos: Possuía bens ou direitos sujeitos à declaração (valores mínimos e condições se aplicam).
- Residência no Brasil: Passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2023 e permaneceu nesta condição até 31 de dezembro.
- Venda de Imóveis: Obteve ganho de capital na venda de imóveis residenciais, sujeitos a condições específicas.
- Bens no Exterior: Possuía bens ou direitos no exterior que exigem declaração (sujeito a valores mínimos e condições).
Quem está isento de declarar o IR em 2025?
Você está isento de apresentar a declaração do Imposto de Renda 2025 se:
- Não atender aos critérios obrigatórios mencionados acima.
- For dependente em outra declaração onde seus rendimentos, bens e direitos, dívidas e ônus tenham sido informados.
No entanto, mesmo sendo dependente, é necessário declarar individualmente se os rendimentos tributáveis ultrapassarem R$ 30.639,90.
Além disso, não é obrigatório declarar quando os bens privativos, mesmo que comuns ao cônjuge, não ultrapassem o valor total de R$ 800 mil em 31/12/2023.
Empresários, por exemplo, não são obrigados a declarar apenas por serem donos de uma empresa; a obrigatoriedade segue os critérios listados acima.
Quem pode ser dependente no Imposto de Renda?
Os seguintes grupos podem ser incluídos como dependentes na sua declaração:
- Companheiro ou cônjuge: Válido também para relações homoafetivas, se viverem juntos há mais de cinco anos ou tiverem filhos em comum.
- Filhos, enteados, irmãos, netos ou bisnetos: Até 21 anos ou até 24 anos, se estiverem cursando ensino superior ou técnico. Também é permitido incluir dependentes de qualquer idade que sejam incapazes física ou mentalmente (com guarda judicial).
- Pais, avós e bisavós: Podem ser dependentes desde que tenham rendimentos tributáveis ou não.
O limite anual de desconto por dependente é de R$ 2.275,08. Porém, se o dependente tiver rendimentos tributáveis, estes deverão ser incluídos na sua declaração.
Qual o valor para declarar o Imposto de Renda em 2025?
Você deve declarar o IRPF 2025 se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no período de janeiro a dezembro de 2023.
Esse cálculo considera valores como:
- Salários.
- Pró-labore.
- Lucros tributáveis.
- Benefícios como o Auxílio Emergencial.
Não se esqueça de incluir rendimentos tributáveis de seus dependentes.
Quais são as mudanças para o Imposto de Renda 2025?
Algumas mudanças relevantes marcam o IRPF 2025, como:
- Nova faixa de isenção: Atualização na tabela do IR, garantindo maior isenção, mas mantendo as mesmas alíquotas.
- Melhorias no sistema: O sistema Meu Imposto de Renda foi atualizado, trazendo mais praticidade para os contribuintes.
- Declaração pré-preenchida: Agora disponível para mais de 75% dos declarantes, acessível em todas as plataformas por meio da conta gov.br de nível prata ou ouro.
Com essas alterações, o processo se torna mais eficiente e facilita o preenchimento correto das informações.
Informações importantes sobre o IR 2025
- Fique atento aos prazos de entrega da declaração para evitar multas.
- Use a declaração pré-preenchida, se disponível, para minimizar erros.
- Certifique-se de informar todos os rendimentos tributáveis, bens, direitos e dados de dependentes corretamente.
Com essas orientações, você estará preparado para organizar sua declaração do Imposto de Renda 2025 de forma simples e eficaz.
