O décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas no Brasil, tem sua primeira parcela com prazo final para depósito até esta sexta-feira, 29 de novembro. A partir do dia 1º de dezembro, começa o pagamento da segunda parcela, que deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro.
Impacto econômico
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o décimo terceiro injetará R$ 321,4 bilhões na economia em 2024, com um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador.
Calendário para aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o benefício de forma antecipada. A primeira parcela foi paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi depositada entre 24 de maio e 7 de junho.
Quem tem direito?
Conforme a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro:
- Trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano.
- Aposentados e pensionistas do INSS.
- Trabalhadores em licença maternidade.
- Empregados afastados por doença ou acidente de trabalho.
Nos casos de demissão sem justa causa, o benefício é calculado de forma proporcional ao período trabalhado e pago junto à rescisão. No entanto, trabalhadores dispensados por justa causa perdem o direito ao décimo terceiro.
Cálculo proporcional
O pagamento integral do décimo terceiro é feito apenas para quem trabalhou pelo menos 12 meses na mesma empresa. Para quem atuou por um período menor, o cálculo é proporcional, considerando:
A cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.
O cálculo também leva em conta faltas não justificadas. Caso o trabalhador deixe de atuar por mais de 15 dias sem justificativa em um mês, esse período será descontado do benefício.
Tributação
Os trabalhadores devem estar atentos à tributação do décimo terceiro:
- A primeira parcela é paga sem descontos.
- A tributação de Imposto de Renda e INSS ocorre apenas na segunda parcela.
- O patrão também é responsável pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o valor.
Os valores retidos devem ser informados em um campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Utilização do décimo terceiro
O décimo terceiro salário é uma oportunidade para organizar as finanças e realizar sonhos. Algumas sugestões incluem:
- Quitar dívidas: Aproveite para começar o ano com o nome limpo.
- Planejar compras: Use o valor durante as promoções da Black Friday.
- Investir em lazer: Realize viagens ou outras atividades de final de ano.
O décimo terceiro salário representa mais do que um alívio financeiro, é também um estímulo para a economia brasileira. Com prazos definidos e regras claras, é essencial que trabalhadores e empregadores estejam atentos às datas e obrigações para garantir seus direitos e aproveitar ao máximo esse benefício.
