A Caixa Econômica Federal concluiu nesta sexta-feira (29) o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família. Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0 foram os últimos a receber o benefício este mês.
Valor e Adicionais do Benefício
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas o valor médio subiu para R$ 681,22 graças a novos adicionais. Em novembro, o programa de transferência de renda alcançou 20,77 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,11 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Além do valor base, o Bolsa Família oferece três adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: paga seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, garantindo a alimentação infantil.
- Adicional para Gestantes e Jovens: acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
- Adicional Infantil: famílias com crianças de até 6 anos recebem um adicional de R$ 150.
Calendário de Pagamentos
Os pagamentos seguem o modelo tradicional do programa, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem verificar informações sobre datas, valores e composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas poupança digitais.
Pagamento Unificado em Estados Atingidos por Desastres
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes entre abril e junho, além de quatro outros estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe), receberam os benefícios de forma unificada no dia 14 de novembro. Esta medida especial beneficiou:
- 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará, impactados pela estiagem e vazante dos rios.
- Quatro municípios do Paraná e oito de Sergipe, atingidos por fortes chuvas.
Alteração no Desconto do Seguro Defeso
Desde este ano, beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi determinada pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período da piracema, quando os peixes estão se reproduzindo.
Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.