Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas exigências do Banco Central para verificação cadastral das chaves Pix junto à Receita Federal, uma medida para conter fraudes como o uso de dados de pessoas falecidas ou inconsistentes. As instituições financeiras precisarão checar os dados sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave.
O Banco Central explicou que o objetivo central é impedir o registro de chaves com nomes diferentes dos presentes na base da Receita Federal, prática que dificultava o rastreamento de golpistas. A mudança impactará cerca de 1% das chaves Pix cadastradas, que podem estar vinculadas a CPF, CNPJ, telefone, e-mail ou código aleatório.
Entre as chaves de pessoas físicas, serão excluídas aquelas com problemas como grafia inconsistente (4,5 milhões), cadastro de pessoas falecidas (3,5 milhões), CPFs suspensos (30 mil), cancelados (20 mil) ou nulos (100). Para empresas, serão afetadas as chaves ligadas a CNPJs inaptos (984.981), baixados (651.023) ou suspensos (33.386). O número de CNPJs nulos não foi divulgado.
A exclusão dessas chaves está prevista para começar em julho. As instituições deverão remover qualquer chave que apresente irregularidades detectadas no processo de verificação.
As chaves aleatórias também sofrerão mudanças: não será mais possível atualizar dados vinculados a elas. Caso o usuário queira alterar as informações, precisará excluir a chave antiga e criar uma nova. Para chaves vinculadas a e-mails, a partir de abril não será mais permitida a transferência de titularidade. Já as chaves de celular continuarão podendo mudar de dono e de conta, devido à frequência de troca de números, principalmente em linhas pré-pagas.
O Banco Central reforçou que as medidas não bloqueiam chaves por dívida ou nome sujo, contrariando boatos espalhados nas redes. O único critério é a regularidade cadastral junto à Receita Federal.
Além disso, outra mudança importante é a retirada do limite de devolução de R$ 200 para transferências feitas sem chave Pix cadastrada, retomando a regra antiga e permitindo devolução integral em caso de erro.
