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sábado, 10 abril, 2021
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Medida provisória abre caminho para a privatização da Eletrobras

Essa é a terceira tentativa do governo de privatizar a estatal; em 2018 e 2019 a privatização foi proposta por meio de projetos de lei; agora, o governo espera avançar usando uma medida provisória
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1031/21, que cria as condições para a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.

A MP possui pontos em comum com o projeto que o governo enviou em 2019 para privatizar a estatal (PL 587719) e que não foi apreciado pelos deputados. O modelo de privatização, por exemplo, é o mesmo e prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado.


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A União não poderá participar da operação. Isso resultará na redução da sua fatia para menos de 50%, deixando de ser a acionista majoritária da Eletrobras. Apesar disso, a MP prevê que a União terá uma golden share – ação de classe especial que lhe garante poder de veto em decisões consideradas estratégicas.

Pelo texto, nenhum acionista poderá ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. A operação acionária só ocorrerá após a aprovação da MP no Congresso Nacional, mas o texto já permite ao BNDES iniciar os estudos para a privatização.

Bonificação
A Eletrobras privatizada pagará à União bonificação pela outorga. A bonificação é uma oferta financeira feita pelo novo concessionário em troca da concessão.

Conforme a MP, metade do valor pago entrará como receita nos cofres públicos. Outra metade será depositada na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por vários subsídios presentes na conta de luz. A injeção de recursos visa reduzir as tarifas pagas pelos consumidores.


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Além disso, haverá destinação de recursos para redução tarifária na região Norte (R$ 295 milhões por dez anos) e para a revitalização de bacias hidrográficas. O Rio São Francisco receberá R$ 350 milhões por dez anos. As bacias hidrográficas dos reservatórios das hidrelétricas de Furnas receberão R$ 230 milhões também por uma década.


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