O governo de Mato Grosso instaurou uma força-tarefa para investigar possíveis irregularidades em operações de crédito consignado envolvendo servidores públicos estaduais. A iniciativa, publicada por decreto em 20 de maio, é a terceira ação do Executivo estadual sobre o tema e busca evitar prejuízos financeiros a servidores, além de assegurar ressarcimentos por parte das instituições envolvidas.
A apuração será conduzida de forma conjunta por órgãos como o Procon-MT, Decon, Ministério Público, Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O grupo priorizará casos já em análise pela Seplag e CGE.
Servidores que identificarem inconsistências em seus contratos poderão registrar reclamações diretamente ao Procon-MT, presencialmente ou por meio do aplicativo MT Cidadão.
Apurações anteriores
As investigações começaram em setembro de 2024 após denúncia enviada por um sindicato. Desde então, houve suspensão de operações e bloqueio de novos contratos com uma das instituições financeiras envolvidas. Uma auditoria da CGE, concluída em fevereiro de 2025, revelou 39 operações com divergências entre os valores contratados e os efetivamente depositados aos servidores e pensionistas.
Na sequência, uma nova análise foi realizada, convocando 266 servidores para apresentar documentos, mas apenas 19 responderam. Uma inconsistência adicional foi identificada e regularizada.
Medidas preventivas
Como parte das ações, o governo publicou o Decreto nº 1.441, em 8 de maio de 2025, que determina a revisão das consignações em folha. A verificação será feita pela Seplag, com apoio da CGE, e deverá ocorrer em até 120 dias para inativos e pensionistas e 180 dias para servidores ativos. O decreto também estabelece revisões bienais.
As instituições financeiras deverão comprovar a autorização dos descontos. Se identificadas irregularidades, serão instaurados processos administrativos, com previsão de sanções administrativas, civis e criminais conforme o Decreto nº 691/2016.
Nova licitação e controle digital
Para reforçar o controle, a Seplag lançou um edital de concorrência para contratar nova empresa gestora dos consignados, exigindo ferramentas mais eficazes de fiscalização. Além disso, notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos para disponibilizar a visualização completa do cronograma de amortização dos cartões e benefícios.
As empresas consignatárias também foram obrigadas a liberar, em até 3 dias, os contratos solicitados pelos servidores.
