O investimento no Auxílio Brasil, programa de transferência de renda criado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir o Bolsa Família, pode ultrapassar R$ 114 bilhões em 2022. A estimativa inicial de gastos com o benefício neste ano é de R$ 88 bilhões. No entanto, mais R$ 26 bilhões devem ser incluídos na conta caso seja aprovado o aumento de R$ 400 para R$ 600. A medida recebeu aval do Senado nesta semana e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Dados obtidos pela reportagem via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que o governo projeta, sem contar com o possível aumento, R$ 46,6 milhões diretamente para o valor-base do auxílio e outros R$ 41,7 milhões para benefícios extraordinários — além do subsídio básico, há possíveis benefícios complementares, de acordo com o perfil de cada grupo familiar, como a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.
O auxílio, criado no final de 2021, deve subir para R$ 600. O custo desse extra, que será dado apenas em 2022 e ainda está em discussão no Congresso, é de R$ 26 bilhões. A proposta de aumentar o benefício está incluída na PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões. Caminhoneiros e taxistas também são alvo da medida e receberão auxílios. O texto foi aprovado pelos senadores na última quinta-feira (30) e está em análise pelos deputados, que buscam encurtar a tramitação da medida.
Nesta segunda-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), terá uma reunião com líderes partidários para definir a melhor estratégia para acelerar a tramitação da proposta. A ideia é votar a matéria antes do início do recesso legislativo, marcado para o dia 17 deste mês.
Atualmente, o benefício é ofertado a 18 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. De acordo com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o Nordeste é a região com o maior número de beneficiários: 8,6 milhões de famílias contempladas. Depois aparecem as regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil).
O Palácio do Planalto tem o interesse de, ainda neste ano, zerar a fila para receber o Auxílio Brasil, que cresceu e tem 2,7 milhões de famílias em abril último, de acordo com dados mais recentes divulgado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Para serem habilitadas ao programa, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
Se a renda mensal por pessoa é de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa pode acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.
Se a renda por pessoa é de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só é permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações e ainda não fez a inscrição no CadÚnico precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
