O novo modelo de pagamento do vale-alimentação e do vale-refeição poderá gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões, segundo a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto 12.712, publicado nesta terça-feira (12), com foco em ampliar a concorrência e tornar o sistema mais eficiente.
Mais concorrência e eficiência
As alterações atingem o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. O governo prevê que a abertura do mercado estimule a inovação tecnológica, amplie a rede de aceitação e melhore os serviços oferecidos aos beneficiários.
A expectativa é de uma economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano, resultado da redução de custos e da competitividade entre as empresas operadoras. O impacto deve alcançar supermercados, bares e restaurantes, com reflexos positivos nos preços ao consumidor.
Tarifas limitadas e prazos definidos
O decreto estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos e prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras. A medida reduz os custos de intermediação e permite que restaurantes e mercados pratiquem preços mais acessíveis sem comprometer suas margens.
Combate a práticas abusivas
Entre as novas regras, estão a proibição de deságios, descontos sobre valores contratados e prazos que descaracterizem a natureza pré-paga dos benefícios. O objetivo é evitar distorções e garantir que o auxílio seja destinado à alimentação saudável dos trabalhadores.
Modelo aberto e interoperabilidade
Os arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão adotar um modelo aberto, permitindo que diferentes instituições emitam cartões e credenciem estabelecimentos. A medida segue o padrão adotado no setor de cartões de crédito e débito desde 2010.
Além disso, os sistemas terão até um ano para implementar a interoperabilidade entre bandeiras, garantindo que os cartões de benefícios sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado.
Segurança e controle mantidos
De acordo com o Ministério da Fazenda, a abertura dos arranjos não compromete a segurança nem o controle do sistema, que continuará sob fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. As medidas visam consolidar um sistema mais competitivo e transparente, mantendo o foco nutricional do PAT e o acesso à alimentação adequada.
Estimativas de economia
| Medida | Economia estimada |
| Teto de 3,6% para tarifas | R$ 2,9 bilhões |
| Redução do prazo de repasse (15 dias) | R$ 0,7 bilhão |
| Abertura dos arranjos | R$ 1,6 bilhão |
| Interoperabilidade entre bandeiras | R$ 2,7 bilhões |
| Total | R$ 7,9 bilhões |
