O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ajustes que ampliam o acesso ao crédito emergencial para empresas impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, regulamentando mudanças anunciadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A medida destrava a aplicação das regras do Plano Brasil Soberano.
As alterações ampliam a elegibilidade, fortalecem critérios e incluem fornecedores de exportadoras entre os beneficiários. O pacote de R$ 30 bilhões foi criado em agosto com base na Medida Provisória 1.309, com o objetivo de preservar liquidez, manter a produção e proteger empregos em setores atingidos pelo choque tarifário.
Acesso a fornecedores
Fornecedores poderão solicitar financiamento caso ao menos 1% do faturamento, entre julho de 2024 e junho de 2025, venha de vendas a empresas exportadoras que tiveram 5% do faturamento afetado pelas tarifas. Segundo a Fazenda, a mudança busca evitar gargalos produtivos e garantir que o apoio alcance toda a cadeia exportadora.
Flexibilidade
Para as exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado para obter financiamento, beneficiando especialmente grupos econômicos com estruturas complexas. A lista de produtos elegíveis será definida por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do MDIC.
As taxas do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram ajustadas e passam a variar de 1% a 6% ao ano, conforme porte da empresa e finalidade do crédito. A execução das medidas ficará a cargo do BNDES e de instituições financeiras habilitadas.
Regulamentação
As mudanças estavam previstas em portaria conjunta publicada na noite de quarta-feira, mas dependiam de regulamentação do CMN para entrar em vigor. Em nota, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo atua simultaneamente na negociação com os Estados Unidos e no apoio direto ao setor produtivo.
“Enquanto negocia com os EUA, o governo continua atento às necessidades do setor produtivo”, disse o ministro.
Ele destacou ainda a ampliação dos critérios de faturamento e a inclusão dos fornecedores. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
