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segunda-feira, 04 julho, 2022
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Câmara vota na terça-feira projeto que limita impostos sobre energia

Texto por R7, em Brasília

Entre as pautas previstas para esta semana na Câmara dos Deputados estão o PLP (projeto de lei complementar) que desonera tarifas de energia, telecomunicações e transportes e a MP (medida provisória) que aumenta o salário mínimo mensal para R$ 1.212.

Os deputados também ouvem o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes, sobre as denúncias de irregularidades na autarquia, vinculada ao Ministério da Educação.


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No Senado, a CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) vota um projeto que regulamenta as relações entre as empresas que controlam aplicativos e os motoristas e motociclistas que transportam passageiros ou fazem entregas.

Desoneração de tarifas de energia, telecomunicações e transporte

O projeto de lei que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes deve entrar para a pauta de terça-feira (24) no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende se reunir em sua residência oficial com líderes da base aliada e da oposição para discutir o projeto antes de a pauta ir ao plenário.

Caso os deputados cheguem a um consenso na reunião, Lira colocará em votação o PLP (projeto de lei complementar) 18/22, que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%. Segundo o texto, deixam de incidir sobre esses segmentos impostos aplicados a produtos supérfluos.

Salário mínimo

Entre as MPs (medidas provisórias) em pauta na terça-feira está a que aumentou em 10,04% o salário mínimo, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.212 ao mês.  Com a medida, o valor diário do salário mínimo passa a corresponder a R$ 40,40 e o valor por hora a R$ 5,51.

Segundo o governo federal, o novo valor “atende ao estabelecido na Constituição Federal, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo”. Para esse fim, utilizou-se a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) prevista para todo o ano de 2021.


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Irregularidades FNDE

A Comissão de Educação da Câmara realiza na quarta-feira (25) audiência pública com o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes. Ele vai falar sobre as denúncias de irregularidades na autarquia, vinculada ao Ministério da Educação.

Rebeca Moraes
Rebeca Moraeshttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso.

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