36.8 C
Lucas do Rio Verde
segunda-feira, 20 setembro, 2021
InícioECONOMIACâmara conclui votação da MP da minirreforma trabalhista

Câmara conclui votação da MP da minirreforma trabalhista

O texto da medida provisória que altera regras trabalhistas e renova o programa emergencial criado em razão da pandemia de covid-19 segue agora para análise do Senado.
Por CenárioMT, com inf. Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (12) a votação da Medida Provisória (MP) 1.045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de covid-19. O texto agora segue para análise do Senado.

Os parlamentares aprovaram apenas um dos destaques aos texto, retirando a palavra subsidiariamente de um artigo que tratava de entidades qualificadas para a formação técnico-profissional e que recai sobre as entidades sem fins lucrativos cujos objetivos são assistência ao adolescente e qualificação profissional.


--Continua depois da publicidade--

O texto-base da MP foi aprovado na terça-feira (10). Entre outros pontos, a medida renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

A MP, chamada de minirreforma trabalhista, também incluiu entre os temas alterações no programa de primeiro emprego, voltado para jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeira ocupação com registro em carteira. O programa também será aplicado a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses, nos moldes do programa Carteira Verde e Amarela, proposto pelo governo no ano passado.

A remuneração máxima será de até dois salários mínimos, e o empregador poderá compensar com o repasse devido ao Sistema S até o valor correspondente a 11 horas de trabalho semanais por trabalhador, com base no valor horário do salário mínimo.


--Continua depois da publicidade--

No total, a empresa poderá descontar até 15% das contribuições devidas ao Sistema S de aprendizagem (Sesi, Senai, Senac e outros).

A proposta também altera programas de requalificação profissional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça. Nesse caso, o texto determina que o acesso à Justiça gratuita será apenas para aqueles que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Para tanto, o trabalhador deverá provar essa condição por meio do comprovante de habilitação no CadÚnico do governo federal para programas sociais.

*Com informações da Agência Câmara

Gustavo Praiadohttps://www.cenariomt.com.br
Atualmente, trabalha na equipe do portal CenárioMT, produzindo conteúdo sobre economia, esportes e direitos da população brasileira, gosta de assistir séries, filmes de ação e de videogames. Editor também em conteúdos regionais, sempre atento as tendências que o internauta procura para ficar bem informado.

Redes sociais

107,334FãsCurtir
17,057SeguidoresSeguir
2,038SeguidoresSeguir

Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde
Covid-19: Confira quem está sendo vacinado em Lucas do Rio Verde nesta semana
setembro 20, 2021
PRIMEIRA DOSE
Luverdenses de 19 anos completos ou mais são convocados para vacinação contra a Covid-19
setembro 20, 2021
Projeto FotoArte II
Projeto Foto Arte II promove circuito cultural em Lucas do Rio Verde (MT)
setembro 20, 2021
COLISÃO NO BANDEIRANTES
Agente da Guarda passa mal, perde direção de veículo e bate em pick-up em Lucas do Rio Verde
setembro 20, 2021