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sexta-feira, 07 maio, 2021
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Auxílio Emergencial: Justiça suspende regularização de CPF

Por CenárioMT/Gau Figueirêdo

Foi suspenso na noite de ontem, 15, pelo juiz federal Ilan Presser (Tribunal Regional Federal da Primeira Região –  TRF1) a exigência cobrada pela Caixa da regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para que os seus portadores possam obter o Auxílio Emergencial do governo federal durante o período da pandemia do novo coronavirus.

A determinação judicial estabeleceu um prazo de dois dias para que a Caixa retire a exigência, caso contrário sofrerá uma multa diária de R$ 5 mil. O juiz atendeu um pedido de liminar realizado pelo Pará. Ele ainda destacou que essa exigência provocava filas e aglomerações nas agências da Receita Federal, o que acaba contrariando as medidas estabelecidas para o distanciamento social que foram adotadas pelas autoridades sanitárias como forma de combate ao novo covid-19.


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Em seu parecer consta que com essas aglomerações observa-se que continua “… a provocar o crescimento exponencial e acelerado da curva epidêmica (…) e para atender a finalidade que é exigida pelo decreto regulamentar de que sejam regularizadas as pendências indigitadas do CPF de beneficiários junto à Receita Federal”,  escreveu o juiz.

Antes dessa medida uma das exigências feitas para o cadastro de pessoas para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600 era de que os seus respectivos CPFs estivessem devidamente regularizados na Receita Federal para que assim pudessem receber esse benefício.

A Advocacia Geral da União (AGU) assim como a Receita Federal e a Caixa Econômica ainda não se manifestaram a respeito da decisão judicial.

O Auxílio Emergencial de R$ 600 começou a ser pago nesta semana e hoje, 16, mais um novo lote de pagamento será realizado para mais de 3,6 milhões de pessoas. Já amanhã, 17, o pagamento deverá contemplar mais de 1.958.268 pessoas, o que deve totalizar R$ 4,7 bilhões.


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