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terça-feira, 26 janeiro, 2021
Início ECONOMIA Até 2030, gasto com pandemia deve neutralizar economia com reforma da Previdência

Até 2030, gasto com pandemia deve neutralizar economia com reforma da Previdência

Por Alexandro Martello, G1

Os gastos com a pandemia do novo coronavírus neste ano e o aumento que esses gastos representam nas despesas com juros da dívida pública nos próximos dez anos já correspondem ao valor estimado para toda a economia com a reforma da Previdência até 2030, segundo números do governo.

Nesta semana, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o impacto da pandemia nas contas públicas neste ano em razão da perda de arrecadação e dos gastos extraordinários para combater os efeitos da Covid-19, estão estimados em R$ 615 bilhões.

Além disso, segundo ele, também há o efeito do aumento do pagamento dos juros da dívida pública. Isso deve gerar despesas adicionais com juros de R$ 261 bilhões nos próximos dez anos, valor calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Essas despesas com juros em dez anos, segundo o Tesouro, estão divididas em:

  • Juros motivados pela despesa com auxílio emergencial: R$ 143,3 bilhões
  • Juros motivados pelo auxílio federativo: R$ 26,8 bilhões
  • Juros decorrentes do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm): R$ 23 bilhões
  • Outros: R$ 68,5 bilhões

 

A maior parte (R$ 143,3 bilhões) dos gastos com juros refere-se ao pagamento do auxílio emergencial, cujo valor total estimado para 2020 é de R$ 322 bilhões em 2020.

Somado o impacto nas contas públicas previsto para este ano (R$ 615 bilhões) com a previsão de aumento das despesas com juros (R$ 261,6 bilhões em dez anos), o efeito da pandemia na dívida pública nesse período é de R$ 876 bilhões.

“O custo intergeracional, ao longo do tempo, calculamos em R$ 261 bilhões — custo do endividamento trazido pelas medidas da Covid ao longo dos próximos dez anos — ou 0,4% do PIB. A gente tem que se preocupar com o hoje e com o amanhã”, declarou Waldery Rodrigues durante audiência pública na comissão do Congresso Nacional que acompanha as medidas de combate ao coronavírus na última terça-feira (24).

O valor se aproxima ao da última estimativa do Ministério da Economia para a economia a ser gerada pela reforma da Previdência Social até a próxima década (R$ 855 bilhões). Entre outros pontos, a reforma da Previdência definiu idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos); regras de transição para os trabalhadores da ativa; novas regras de acesso aos benefícios.

Segundo o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), Felipe Salto, sem a reforma da Previdência, a situação das contas públicas brasileiras seria muito pior.

“A gente pode dizer que, sem a reforma da Previdência, aprovada ainda que tardiamente, as projeções para a dívida pública estariam mais altas. Certamente, estaríamos em uma situação pior. Foi uma reforma importante e acho que vai começar a gerar resultados visíveis a partir do médio prazo. Todo mundo sabia que não seria um efeito imediato, mas foi importante para as expectativas e para a dívida”, disse.

Aumento da dívida pública

 

Com o impacto das ações de combate ao coronavírus nas contas públicas, o governo prevê que a dívida bruta do setor público avance de 75,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 para 94,4% do PIB no fechamento deste ano — bem acima da média dos demais países emergentes, de pouco mais de 60% do PIB.

A estimativa do Tesouro Nacional é de que a dívida bruta siga crescendo nos próximos anos, alcançando a marca de 95,7% do PIB em 2023.

A Instituição Fiscal Independente avalia que o endividamento brasileiro deve atingir 100% em 2024, até lá, “dificilmente serão alcançadas as condições de sustentabilidade”.

Em razão do forte aumento da dívida, o Tesouro Nacional analisou nesta semana que não há espaço para “medidas que dificultem o processo de consolidação fiscal e fragilizem a regra do teto de gastos”, e defendeu avançar, ainda em 2020, com as PECs do pacto federativoemergencial e dos fundos públicos, além dos marcos regulatórios de cabotagem (navegação entre portos do mesmo país), do gás e das ferrovias.

Para Felipe Salto, da IFI, está faltando liderança da área econômica do governo na condução dos projetos do pacto federativo e da emergência fiscal, que já estão no Legislativo, e também transparência sobre o futuro das contas públicas.

“Não adianta dizer: ‘Fazemos a proposta e agora a bola está com Congresso’. Não é assim que acontece. O zelo macrofiscal está como o Executivo. Precisa transparência, mostrar que o orçamento do ano que vem vai ser pior que o projeto [devido a possíveis gastos com a Covid, como vacina e nova extensão do auxílio emergencial]. Se há um risco de rompimento do teto [de gastos], então tem que dar a solução”, avaliou.

Segundo Salto, também faltam indicações sobre um plano de médio prazo para conter o déficit público e controlar a dívida.

“Estão insistindo no discurso do teto, só que não estão tendo como fundamentar. O mercado faz as contas e fica preocupado [diante da possibilidade de o teto ser rompido]. Esse dilema ‘ou é o teto ou acabou o mundo’ é uma armadilha. Não dá pra ficar preso. E responsabilidade fiscal é divida pública equilibrada”, afirmou.

“Se for pelo lado da receita [possível alta de impostos], é uma medida dura. Se não dá pra fazer tudo pelo lado do gasto, tem de mostrar como a receita vai ser modificada, revisar gasto tributário [benefícios fiscais]”, complementou.



Dayelle Ribeirohttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT
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