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sábado, 05 dezembro, 2020
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Trabalhador pede saque do FGTS emergencial na justiça após término do prazo do pedido, mas é negado; entenda

Por CenárioMT

A justiça não reconhece o pedido de saque do FGTS emergencial de trabalhador.

Um trabalhador residente no Rio de Janeiro depois de ter perdido o prazo para requerer o FGTS emergencial procurou o Poder Judiciário para ter o direito reconhecido.

A fundamentação da ação foi o fato de ainda possuir o direito ao saque, tendo em vista, não ter acabado o estado de calamidade causado pela pandemia do coronavírus que aflige o mundo.

Contudo, a Medida Provisória 946/2020 perdeu a validade no dia 5 de agosto e com isso, o Paulo César Moreira Santos Júnior, Juiz da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro rejeitou o pedido.

Porém, o trabalhador insatisfeito com a decisão, recorreu.

Trabalhador pede saque do FGTS na justiça, mas é negado; entenda
Trabalhador pede saque do FGTS na justiça, mas é negado; entenda

Após término do prazo do pedido do fundo de garantia emergencial, trabalhador pede saque do FGTS na justiça, mas é negado.

No entanto, a sentença foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Com isso, o desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, relator do processo, alegou que houve o estabelecimento do saque por causa da pandemia e então, o trabalhador deveria ter se atendado ao prazo e limites para a realização o saque.

Além disso, Rildo Albuquerque Mousinho de Brito justificou que “ainda que a citada MP estivesse em vigor, seria o caso de o empregado requerer, pela via administrativa, o saque do FGTS, conforme diretrizes e limites por ela estabelecidos”.

Ademais, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região também entenderam que o trabalhador não deveria ter ajuizado a ação, já que não cabe ao Poder Judiciário este tipo de decisão.

No entanto, os advogados do trabalhador disseram que não concordam com o acórdão.

Em breve mais atualização sobre esse caso que tem chamado atenção. Além disso, você pode conferir todas as notícias sobre os programas sociais do governo aqui no CenárioMT.



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