O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que define o novo valor do salário mínimo para 2025. A partir de 1º de janeiro, o piso salarial nacional passa a ser de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual.
A medida, no entanto, vem acompanhada de uma nova regra para os próximos anos. O governo federal sancionou uma lei que limita o aumento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, com o objetivo de controlar os gastos públicos e garantir a sustentabilidade da dívida.
A mudança na política de reajuste do salário mínimo faz parte do novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelece um teto para os gastos do governo.
Com a nova regra, o crescimento do salário mínimo estará mais atrelado à inflação e menos vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Impacto da nova regra
A nova regra deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, segundo estimativas do governo. Isso porque cada real de aumento no salário mínimo gera um impacto de R$ 392 milhões nos gastos públicos, principalmente na Previdência Social e em benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Quando o novo valor do salário mínimo entrará em vigor?
O aumento do salário mínimo para R$ 1.518 valerá a partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, o pagamento do novo valor só começará a ser feito no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
O que muda com a nova regra?
Com a nova regra, o reajuste do salário mínimo será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e terá um teto de 2,5% acima desse índice. Anteriormente, o reajuste também levava em consideração o crescimento do PIB, o que podia gerar aumentos maiores em anos de forte crescimento econômico.
O aumento do salário mínimo beneficia diretamente mais de 60 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais e informais, aposentados e pensionistas. Além disso, o reajuste tem um impacto positivo na economia como um todo, pois aumenta o poder de compra da população e estimula o consumo.
