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sexta-feira, 27 novembro, 2020
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Quem tem direito a Isenção do Imposto de Renda?

Por CenárioMT

O Imposto de Renda é um tributo que tem como finalidade acompanhar os rendimentos das pessoas jurídicas e físicas. Este imposto incide sobre aposentadorias, salários, investimentos, pensões, aluguéis recebidos e outros.

Pelo fato de o imposto incidir sobre os rendimentos, o valor descontado é conforme o ganho mensal do contribuinte. Dessa forma, quem ganha mais, paga mais.

A cobrança pode ser feita de duas formas:

Mensal – É descontado automaticamente dos rendimentos da pessoa, sendo chamado de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Anual – Faz a Declaração Anual de Imposto de Renda, apresentando os gastos do ano anterior.

Porém, nem todos precisam pagar o imposto mensal ou anual.

Imposto de Renda
© Marcello Casal JrAgência Brasil

Quem tem direito a Isenção do Imposto de Renda?

Há 3 regras que determinam a isenção do imposto de renda, sendo as seguintes:

  • Pensionistas e Aposentados com 65 anos ou mais e que ganham até R$ 3.807,96 de pensão ou aposentadoria.
  • Pensionistas e Aposentados portadores de doenças consideradas graves, como cegueira, AIDS, doença de Parkinson, paralisia incapacitante e tuberculose ativa e que ganhem até R$ 3.807,96 de pensão ou aposentadoria;
  • Pessoas que recebem menos de R$ 1.903,98 em rendimentos de qualquer tipo por mês.

Portanto, os pensionistas e aposentados e com graves doenças ou que têm mais de 65 anos de idade possuem isenção dupla. Por causa disso, eles possuem o dobro de isenção, já que a população em geral tem o valor limitado a R$ 1.903,98.

No que tange a isenção da declaração anual, como citamos anteriormente, nem todos precisam declarar, contudo, este procedimento somente é obrigatório para os abaixo citados:

  • Pensionistas e aposentados somente deverão declarar anualmente se o valor do benefício ultrapassar a R$ 40 mil;
  • Quem ganhou dinheiro com a venda de veículos, imóveis e outros bens sujeitos à tributação ou realizando operações em bolsas de valores, mercadorias ou de títulos;
  • Quem obteve renda bruta anual com atividade rural superior a R$ 142.798,50 no ano;
  • Quem recebeu rendimentos não tributáveis, tributados exclusivamente na fonte ou isentos, como pensões e aposentadorias superiores a R$ 40 mil;
  • Quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano;
  • Quem tinha bens em seu nome somando valor acima de R$ 300 mil até o último dia do ano anterior.

Quer saber mais sobre Imposto de Renda? Então, não deixe de acompanhar a nossa coluna!



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