A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu um importante passo nesta quarta-feira (27) ao aprovar o PL 1.504/2019, que determina a destinação de bens de pessoas falecidas sem herdeiros para áreas prioritárias como saúde, educação e assistência social.
A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União – MT), foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União – TO) e seguirá para análise na Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário.
Principais mudanças e propostas do PL 1.504/2019
A senadora Professora Dorinha apresentou quatro emendas ao projeto. Uma delas reforça que somente entidades assistenciais gratuitas poderão ser beneficiadas, excluindo organizações que cobram pelos serviços, como escolas particulares.
Outra emenda busca resolver a destinação de bens que não sejam facilmente vendáveis ou aproveitáveis, como obras de arte, que poderão ser doadas a museus para preservação cultural.
O projeto também resgata uma regra anteriormente vigente, mas descontinuada em 1990, que previa uma destinação específica para bens vacantes adquiridos pelo poder público.
Segundo o senador Jayme Campos, essa medida tem grande alcance social e permitirá a aplicação de recursos diretamente em hospitais, escolas, creches e outras instituições que impactam diretamente a vida da população.
Impactos sociais e próximos passos
Ao direcionar recursos provenientes de bens vacantes para áreas essenciais, o PL 1.504/2019 busca atender comunidades vulneráveis e ampliar o alcance de serviços públicos. O texto foi elogiado na CCJ como uma medida que combina eficiência administrativa com responsabilidade social.
Com a aprovação na CCJ, o projeto será encaminhado para análise na Câmara dos Deputados, onde ainda passará por discussões e votações.
Caso aprovado, representará um marco na utilização de bens sem herdeiros, garantindo que sejam revertidos em benefícios concretos para a sociedade.
Destinação responsável dos bens vacantes
O PL 1.504/2019 é uma proposta inovadora e alinhada aos princípios de justiça social e boa gestão pública. A expectativa é que sua implementação resulte em investimentos diretos nas áreas de saúde, educação e assistência social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida em municípios de todo o Brasil.
Como destacou Jayme Campos, “teremos a oportunidade ímpar de destilar esses recursos para os municípios, beneficiando milhares de escolas, creches, orfanatos e hospitais públicos”.
