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terça-feira, 20 outubro, 2020
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Jair Bolsonaro sanciona lei alterando o prazo da CNH e o limite de multas; saiba mais

Por CenárioMT

As regras começarão a valer daqui a 180 dias

Uma das propostas de governo de Jair Messias Bolsonaro era a alteração do prazo da CNH e também o limite de multa. Com isso, ontem, o presidente sancionou a lei alterando o Código de Trânsito Brasileiro.

Contudo, estas alterações somente começarão a vigorar em 180 dias contados da publicação da lei. O anúncio foi feito, ontem, por meio de uma live em que estavam presentes o presidente e Tarcísio de Freitas, Ministro da Infraestrutura e autor do projeto.
Dessa forma, o presidente disse que esta lei tem como finalidade desburocratizar e facilitar a vida do motorista.

Além disso, o presidente informou que houve somente 3 vetos à lei e um destes refere-se ao fato do motociclista somente poder trafegar entre veículos quando o trânsito estiver lento ou parado.

Jair Bolsonaro sanciona lei alterando o prazo da CNH e o limite de multas; saiba mais
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jair Bolsonaro sanciona lei alterando o prazo da CNH e o limite de multas

Dessa forma, a proposta das mudanças foi enviada ao Congresso Nacional no ano passado. Após a aprovação com modificações pelo Senado, este projeto retornou a Câmara e houve a aprovação no último dia 22.

A alteração na lei era uma demanda importante para os caminhoneiros que perdiam a carteira ao alcançar 20 pontos. Além do aumento da quantidade de pontos, houve também o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação para 10 anos.

Contudo, somente haverá a validade de 10 anos para as pessoas com idade até 50 anos. Ao ultrapassar esta idade, continuará o prazo de 5 anos. Quanto a renovação a cada 3 anos, será somente exigida para motoristas com 70 anos ou mais.

Por fim, o Ministro Tarcísio de Freitas aproveitou para destacar que os motoristas poderão sair de casa só com o celular e disse: “Hoje, todos os documentos, como certificado de registro e licenciamento do veículo e a CNH, podem ser todos eletrônicos a partir de agora”.

Em breve mais atualizações sobre esse e demais assuntos, então, fiquem ligados.



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