A isenção da conta de luz chega ao Espírito Santo com força total: mais de 1 milhão de moradores do estado poderão ter a tarifa de energia zerada a partir de 5 de julho, conforme as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica.
O benefício alcança cerca de 290 mil residências, número que representa 24,7% da população capixaba e 5% das famílias elegíveis na região Sudeste.
A iniciativa está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de maio.
O texto estabelece que famílias que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total da conta de luz. Já quem ultrapassar esse limite pagará apenas a diferença proporcional ao consumo excedente.
Quem tem direito à isenção da conta de luz?
A isenção da conta de luz será aplicada de forma automática, sem necessidade de solicitação, para famílias que atendam a pelo menos um dos critérios abaixo:
✔️ Inscrição no CadÚnico, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo
✔️ Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
✔️ Famílias com renda de até 3 salários mínimos, que tenham integrantes com doenças ou deficiências que exijam uso contínuo de aparelhos que consomem energia elétrica
Atenção: o titular da conta de luz precisa estar inscrito nos programas e com o cadastro atualizado para garantir o benefício.
Como receber a isenção da conta de luz?
A isenção da conta de luz será aplicada automaticamente para os beneficiários. Ou seja, não é necessário solicitar à distribuidora de energia. Basta que:
- O nome do titular da fatura esteja no CadÚnico ou no BPC
- Os dados estejam atualizados nos sistemas do governo
- O consumo mensal de energia elétrica não ultrapasse 80 kWh
Esse consumo pode ser facilmente acompanhado pela própria fatura ou pelo aplicativo da distribuidora.
Impacto da medida no Brasil
Em todo o país, cerca de 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social, o que representa mais de 60 milhões de brasileiros. A reformulação do programa busca ampliar o acesso à energia e garantir justiça tarifária, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
A isenção da conta de luz representa um alívio direto no bolso de milhares de famílias capixabas. Com a medida, muitas residências poderão zerar a fatura de energia elétrica, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Se você ou sua família se encaixam nos requisitos, mantenha o CadÚnico atualizado e fique atento ao consumo mensal para garantir o benefício.
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