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quarta-feira, 02 dezembro, 2020
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Governo Federal anuncia que quem teve salário reduzido deve receber 13º integral; entenda

Por CenárioMT

Nesta semana, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, comunicou por meio de nota técnica que os trabalhadores que sofreram redução na jornada de trabalho e no salário devido ao coronavírus receberão o 13º salário integral.

Além disso, a nota também orienta aos empregadores sobre o cálculo dos valores de 13º salário e a concessão de férias para os empregados que ficaram com os contratos suspensos temporariamente ou com jornadas reduzidas parcialmente.

Esta medida abrange somente as empresas que aderiram ao BEm que é um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

No que tange aos empregados que tiveram os contratos suspensos, a orientação é que este período de suspensão não seja computado como tempo de serviço e nem integre o cálculo das férias e 13º salário.

Contudo, há uma única exceção que é para os empregados que prestaram serviço por mais de quinze dias no mês, conforme estabelecido em lei.

décimo terceiro

Governo Federal anuncia que quem teve salário reduzido deve receber 13º integral; entenda

Ademais, a nota técnica ressaltou o seguinte:

“A diferenciação ocorre porque na redução de jornada o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais”.

“Com a suspensão dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º”.

Além disso, o prazo máximo para a realização do pagamento da 1ª parcela é até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 18 de dezembro. Se você quer saber mais sobre contrato suspenso, redução salarial e outros, acompanhe a nossa coluna. Notícias diariamente para você ficar por dentro das novidades dos mais diversos programas sociais do governo.



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