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quarta-feira, 01 dezembro, 2021
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Governo Federal anuncia que quem teve salário reduzido deve receber 13º integral; entenda

Por CenárioMT

Nesta semana, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, comunicou por meio de nota técnica que os trabalhadores que sofreram redução na jornada de trabalho e no salário devido ao coronavírus receberão o 13º salário integral.

Além disso, a nota também orienta aos empregadores sobre o cálculo dos valores de 13º salário e a concessão de férias para os empregados que ficaram com os contratos suspensos temporariamente ou com jornadas reduzidas parcialmente.


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Esta medida abrange somente as empresas que aderiram ao BEm que é um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

No que tange aos empregados que tiveram os contratos suspensos, a orientação é que este período de suspensão não seja computado como tempo de serviço e nem integre o cálculo das férias e 13º salário.

Contudo, há uma única exceção que é para os empregados que prestaram serviço por mais de quinze dias no mês, conforme estabelecido em lei.

décimo terceiro


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Governo Federal anuncia que quem teve salário reduzido deve receber 13º integral; entenda

Ademais, a nota técnica ressaltou o seguinte:

“A diferenciação ocorre porque na redução de jornada o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais”.

“Com a suspensão dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º”.

Além disso, o prazo máximo para a realização do pagamento da 1ª parcela é até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 18 de dezembro. Se você quer saber mais sobre contrato suspenso, redução salarial e outros, acompanhe a nossa coluna. Notícias diariamente para você ficar por dentro das novidades dos mais diversos programas sociais do governo.

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