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quarta-feira, 02 dezembro, 2020
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Demitidos na pandemia não receberão a parcela extra do seguro desemprego; entenda

Por CenárioMT

A proposta inicial era que o trabalhador demitido por justa causa na pandemia receberia 2 parcelas extras do seguro desemprego.

Hoje, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador não aprovou a proposta que tinha como finalidade ampliar o seguro-desemprego por mais tempo. Segundo a proposta inicial, o trabalhador demitido sem justa causa durante a pandemia iria receber duas parcelas extras do benefício.

Atualmente, o trabalhador tem direito a receber de 3 a 5 parcelas do benefício e se houvesse a aprovação pelo Conselho Deliberativo, o trabalhador demitido no período de 20 de março a 31 de julho receberia de 5 a 7 parcelas.

Dessa forma, a proposta beneficiaria 2,76 milhões de pessoas, totalizando R$ 7,3 bilhões.

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, houve aumento da taxa de desemprego e a prorrogação do seguro-desemprego amenizaria os impactos econômicos proporcionados pela pandemia.

Para que a proposta fosse aprovada era necessários 10 votos favoráveis, contudo, houve a reprovação por 12 votos a 6.

seguro desemprego

Demitidos na pandemia não receberão a parcela extra do seguro desemprego

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a proposta foi reprovada por haver problemas jurídicos, já que determina a prorrogação do seguro-desemprego somente para um grupo de trabalhadores, delimitado por categoria profissional ou de forma geográfica.

Além disso, a Secretaria alegou que “A proposição rejeitada pelo Codefat não se enquadrava nesses critérios, uma vez que previa um pagamento irrestrito de duas parcelas adicionais aos demitidos durante a pandemia. Além disso, o custo extra de R$ 7,3 bilhões impede a aprovação pelo colegiado, que precisa trabalhar dentro dos recursos do Fundo”.

Ademais, a proposta que foi apresentada faltava os requisitos mínimos referente ao tempo de permanência no trabalho para concessão das parcelas extras. Se você deseja saber mais sobre seguro-desemprego, então não deixe de acompanhar nossa coluna! Até a próxima!



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