Uso de Inteligência Artificial e sistema e-Financeira permite ao Fisco rastrear movimentações não declaradas. Multas retroativas e juros já estão sendo aplicados a contribuintes que omitem rendimentos.
A Receita Federal deu um passo significativo na fiscalização de rendimentos, implementando o cruzamento automatizado das movimentações financeiras feitas por Pix com os dados declarados no Imposto de Renda (IR). A medida, que utiliza Inteligência Artificial (IA) e o sistema e-Financeira, visa detectar rapidamente inconsistências e combater a sonegação.
O Fisco está aplicando multas elevadas, que chegam a variar entre 75% e 150% sobre o valor não declarado, além de juros retroativos, em contribuintes que caem na malha fina por omissão de renda.
Como Funciona o Rastreamento
Desde janeiro de 2025, o monitoramento foi ampliado, incluindo dados enviados semestralmente por bancos, fintechs e carteiras digitais. O sistema e-Financeira recebe o volume total de transações (Pix, TED, DOC, cartões e outros) de cada contribuinte:
- Pessoas Físicas: Movimentações totais superiores a R$ 5 mil por mês são verificadas com maior rigor.
- Empresas e MEIs: O monitoramento é acionado para valores a partir de R$ 15 mil mensais.
O cruzamento é feito pela IA, que compara os valores recebidos via Pix com as declarações de anos anteriores, notas fiscais e despesas registradas, identificando padrões atípicos de recebimentos frequentes ou elevados sem origem de rendimento formalmente declarada.
Fonte GOV
Multas e Autuações Automatizadas
Quando o sistema detecta as discrepâncias e o contribuinte não consegue justificar a origem dos recursos, a Receita aplica multas que podem atingir 150% do valor omitido. O cálculo é retroativo em até cinco anos, somando juros e atualização monetária.
O processo de fiscalização é inteiramente automatizado, mirando especialmente:
- Autônomos e Profissionais Liberais
- Pequenos Empreendedores
- Contribuintes que recebem por Pix sem a emissão da devida nota fiscal.
A fiscalização se estendeu a fintechs e carteiras digitais desde agosto de 2025, fechando brechas que alguns contribuintes utilizavam para movimentar dinheiro acreditando em menor rastreabilidade.
O que diz a Receita Federal
A Receita reforça que não há um imposto sobre o Pix. O sistema apenas utiliza o meio de pagamento para fiscalizar a origem dos rendimentos.
O órgão afirma que a tecnologia permite identificar irregularidades com precisão. A mensagem é clara: quem declara corretamente não tem o que temer, mas quem tenta mascarar rendimentos via Pix pode ser multado e responder por crime de sonegação fiscal.
