O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que impediam o ensino de conteúdos sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE).
A decisão decorre do julgamento de duas ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL, que questionavam a constitucionalidade das normas locais.
As leis municipais proibiam o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, materiais didáticos e espaços escolares. Em Petrolina, a lei também vetava a presença de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas.
Votos
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a importância de combater o discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+ e afirmou que a educação deve promover a prevenção à discriminação.
“Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, destacou.
O ministro Flávio Dino apontou que a sociedade evoluiu e que o conceito de família não se restringe ao modelo tradicional, defendendo que somente uma lei federal pode tratar de temas ligados à educação.
“O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]”, afirmou.
Nunes Marques seguiu a maioria, suspendendo as leis, mas enfatizou que a abordagem do tema deve respeitar a idade dos alunos.
“Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”, completou.
LGBTIQIA+
O Grupo Arco-Íris, referência no movimento LGBTIQIA+, participou do julgamento, destacando que o impedimento do ensino de gênero em escolas é recorrente em diversos estados e municípios.
O advogado Carlos Nicodemos reforçou que a Constituição e normas internacionais protegem todos contra qualquer tipo de discriminação.
“No Dia do Professor, é essencial debater leis municipais que ameaçam a liberdade de cátedra e o desenvolvimento de uma educação diversa, plural e inclusiva”, declarou.
