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sábado, 17 abril, 2021
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Senador pretende modificar MP do presidente para suspensão de mais 3 impostos

Por CenárioMT/Gau Figueirêdo

O senador Paulo Paim (PT – RS) pretende modificar a Medida Provisória (MP) do presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) que diz respeito sobre as medidas emergenciais para o combate ao novo coronavirus. O objetivo é de suspender, pelo período de 3 meses, a cobrança de impostos como, por exemplo, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas e o PIS/Cofins.

Essa ideia compõe as 126 propostas apresentadas para alteração do texto do Executivo que, entre outros fatores, determina que qualquer tipo de interrupção de locomoção a nível interestadual e intermunicipal seja realizada conforme embasamento nas normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


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A Medida Provisória que altera a Lei 13.979/2020 foi sancionada em fevereiro pelo presidente e trata sobre o assunto de enfrentamento ao novo coronavirus no Brasil. O senador justificou que uma outra MP foi editada pelo governo para suspender o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo período igual de 3 meses.

“Através da MPV 927, o governo suspendeu a obrigatoriedade para recolher o FGTS das empresas, ciente da dificuldade que elas vão ter para honrar os seus compromissos devido a suspensão de suas atividades. Entretanto, o setor produtivo assinala a necessidade de que outros tributos também sejam suspensos… Se não existe receita, as empresas vão precisar privilegiar o pagamento de algumas despesas como, por exemplo, o aluguel e os salários; e, dessa forma, os tributos precisam ser suspensos por um motivo semelhante”, afirmou Paim.

Até o momento, o projeto se encontra na Comissão Mista, a qual é composta por senadores e deputados. A possibilidade de se


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