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segunda-feira, 19 outubro, 2020
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Senado se prepara para o Pacto Federativo: Parlamentares disputam a relatoria

Por CenárioMT - Gau Figueirêdo

Após a aprovação do novo texto da Reforma da Previdência realizado na semana passada pelo Senado Federal, agora os parlamentares direcionam as suas atenções para uma das pautas mais importantes que é chamada de “novo pacto federativo”; um assunto que vem sendo discutido há vários meses entre o presidente do senado, Davi Alcolumbre (MDB – AP), líderes governistas e Paulo Guedes, ministro da Economia. Um dos principais focos deste tema é revisar o pacto federativo de modo que ofereça mais dinheiro para os estados e municípios, e a desvinculação e desindexação do Orçamento.

A expectativa é que na próxima terça-feira, dia 29, Paulo Guedes se reúna com os líderes do Senado. É esperado para este encontro a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM – RJ) para a apresentação de três propostas de Emenda à Constituição (PEC).

De acordo com o líder do governo no senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB – PE) o objetivo é abrir mais espaço para os investimentos. “A expectativa é que sejam aprovadas as medidas do novo pacto federativo no senado federal até o final de novembro ou no máximo o início de dezembro”, disse o senador.

Principais propostas

Serão apresentadas ao Senado três PECs. A primeira se refere a chamada mudança de regra de ouro, a qual proíbe o endividamento público pela União para que sejam quitadas as despesas correntes que se referem aos salários dos funcionários públicos, contas de luz, os benefícios da aposentadoria e outros tipos de custeios que fazem parte da máquina pública.

Quando não há o cumprimento correto tanto os gestores quanto o presidente da República podem ser enquadrados no chamado “Crime de Responsabilidade Fiscal”. Com essa PEC a sugestão é de elevar o controle fiscal de modo que contenha, por meio de gatilhos, o avanço dos gastos considerados obrigatórios, em especial aqueles ligados ao funcionalismo e aos benefícios sociais.

A segunda PEC é direcionada a cultura da responsabilidade fiscal. Nela cria-se a proposta de um conselho fiscal da República que deverá ser formado pelos chefes dos três Poderes da República e prevê uma série de mecanismos rígidos que possam precaver e evitar possíveis situações de emergência fiscal como é o caso do equilíbrio das contas a pagar pela Previdência. E o texto ainda possibilita o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento referentes as contas estaduais.

E, por fim, a terceira PEC que propõe uma revisão mais ampla dos Fundos Constitucionais e Infraconstitucionais. Hoje existem cerca de 260 fundos nessa modalidade. De acordo com Bezerra Coelho, somente os Fundos Infraconstitucionais arrecadados alcançam sozinhos mais de R$ 20 bilhões por ano. O objetivo desta PEC é de preservar justamente os Fundos Constitucionais.

No momento em que se acaba os Fundos Constitucionais, há mais de R$ 20 bilhões na mesa para realizar investimentos e despesas discricionárias, de modo que atenda as áreas prioritárias, como é o caso da educação, saúde e infraestrutura. O Congresso pode redesenhar os Fundos, mas é claro que a expectativa é que sejam preservados os Constitucionais. Dessa forma, cabe ao Congresso fazer a moderação e graduar o tamanho dessa modificação”, explicou o senador.

Entre os parlamentares de oposição (mesmo sabendo que é preciso dividir o bolo de forma mais equilibrada e justa) consideram que os detalhes das propostas apresentadas pelo governo não são claros o suficiente e as considera como incógnitas. Uma das preocupações discutidas na oposição diz respeito exatamente as alterações na regra de ouro, pois a dúvida que se tem é que se elas estarão acompanhadas de outras medidas, como é o caso do fim da estabilidade e a proibição de aumento aos servidores públicos.

Relatoria do pacto federativo

O assunto é um dos mais importantes que vigora dentro do Congresso Nacional há vários meses. E após chegar ao Senado se tornou um alvo de disputa pela sua relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que é presidida pela senadora Simone Tebet (MDB – MS).

De acordo com o Painel, Tebet não descarta a possibilidade de assumir o posto. Por ora, parte da pauta deve ser analisada pela CCJ já nas próximas semanas. A expectativa é que a PEC seja votada no próximo dia 6 de novembro.

Outra expectativa é que o projeto que fixa as regras de aposentadoria especial conforme a periculosidade do trabalho seja apresentado. Com isso a estratégia é que ambas as propostas tramitem juntas no Congresso. Vale lembrar que o cronograma é de grande interesse do governo, conforme acordo firmado nas novas regras da Previdência Social que só deverão ser promulgadas quando o projeto da periculosidade for apresentado.

De acordo com a análise e cálculos realizados pelos técnicos do Senado, estima-se que a cada mês de atraso na entrada em vigor da Reforma indique uma perda de aproximadamente R$ 600 milhões.

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