A prefeitura do Rio implementou um programa de monitoramento voltado para condutores de aplicativos de entrega, com foco em manobras perigosas e direção segura. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do município.
O Programa de Monitoramento de Direção Segura exige que os condutores apresentem certidão negativa das varas criminais e mantenham seus veículos devidamente licenciados. Entre os comportamentos de risco que serão monitorados estão: velocidade acima de 10% do limite, mudanças bruscas de faixa, trânsito na contramão e circulação em áreas destinadas a pedestres e ciclistas. Haverá um histórico de comportamento, com pontuação baseada em avaliações diárias e permanentes, exigindo pelo menos 60% das corridas sem incidentes.
As penalidades incluem cursos de conscientização, restrições temporárias de acesso de 5, 10 e 30 dias e até descadastramento da plataforma em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), que emitirá relatórios mensais detalhando notificações, premiações, penalidades e porcentagem de corridas seguras. Os condutores receberão informações sobre as novas regras com antecedência mínima de 45 dias.
“A prefeitura reconhece a importância das plataformas e o emprego gerado, mas é necessário que sigam regras de trânsito e civilidade. Empresas que não se adequarem serão fiscalizadas rigorosamente”, afirmou o prefeito Eduardo Paes.
Até o momento, apenas a empresa 99 aderiu ao decreto municipal.
Além disso, foi inaugurada a primeira base de apoio para entregadores, localizada sob o viaduto Pedro Álvares Cabral, na Praia de Botafogo. O espaço oferece banheiro, micro-ondas, bebedouro, sala climatizada e tomadas para recarga de celulares. A iniciativa faz parte de um total de 12 pontos planejados, com novas unidades previstas no Maracanã e Barra da Tijuca. A prefeitura pretende disponibilizar locais adicionais em Botafogo, Bangu, Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes, São Cristóvão, Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro, permitindo a participação de outras empresas por um período de um ano.
Segundo Natanael Silva Guimarães, representante dos entregadores da zona sul, as bases oferecem segurança e comodidade para a categoria, permitindo manutenção das motos e bicicletas e pausas para descanso. Ele destacou a importância de expandir as paradas para regiões como Méier e Campo Grande, ainda pouco assistidas pelos aplicativos.
“Apoio as medidas para prevenir acidentes e comportamentos arriscados dos motoboys, que já sobrecarregam os hospitais. Também é crucial investir em ciclovias para entregadores que usam bicicletas”, acrescentou Natanael.
