O estado do Rio de Janeiro deve apresentar, nos próximos dias, um plano de reocupação territorial voltado à recuperação de áreas dominadas pelo crime organizado. A proposta, segundo o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, contará com a colaboração do governo federal e de prefeituras, que terão atribuições específicas na requalificação dos espaços e no atendimento à população dessas comunidades.
A iniciativa cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. O objetivo é garantir a presença permanente do poder público e promover políticas voltadas à juventude, além de melhorar a oferta de serviços básicos nas regiões afetadas.
Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Menezes explicou que a reunião com secretários estaduais tratou da elaboração do plano, em atendimento à decisão do STF. Já o deputado Carlos Minc (PSB) defendeu que a retomada dos territórios ocorra de forma efetiva, permitindo que os serviços públicos cheguem de maneira contínua à população. “A polícia sozinha não resolve, mas precisa de um projeto estruturado de reconquista desses espaços”, afirmou o parlamentar.
Reintegração de policiais reformados
O coronel Menezes também anunciou que cerca de 5 mil policiais militares inativos poderão retornar à corporação para atuar em funções administrativas e de policiamento comunitário. O retorno ocorrerá por meio de processo seletivo temporário, conforme o Projeto de Lei 6.029/25, que prevê contratos de até nove anos para militares da reserva remunerada e, em caráter excepcional, reformados.
Esses agentes reforçarão programas como o Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco (antiga Barreira Fiscal), liberando policiais da ativa para atividades operacionais. Menezes ressaltou que os veteranos atuarão apenas em funções que não envolvam confrontos diretos em áreas conflagradas. O deputado Luiz Paulo (PSD) anunciou que apresentará uma emenda para garantir que esses profissionais atuem exclusivamente nesses programas de policiamento de proximidade.
Medidas exigidas pelo STF
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio informou que já entregou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a primeira etapa das medidas determinadas pelo STF no âmbito da ADPF 635. Dos 18 itens definidos pela Corte, três já foram cumpridos dentro do prazo de 180 dias. O relatório será encaminhado ao Supremo para avaliação.
Em nota, o governador Cláudio Castro destacou o compromisso do estado com a Justiça e com a sociedade. “Estamos avançando de forma concreta na implementação das medidas do STF, priorizando a preservação da vida e a segurança dos cidadãos”, afirmou.
