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terça-feira, 24 novembro, 2020
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Relatório do impechment de Witzel é entregue ao Tribunal Misto

Composto por 5 deputados estaduais e 5 desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo de impeachment.
Por Douglas Correa – Repórter Agência Brasil - Rio de Janeiro

O relator do processo de impeachment de Wilson Witzel, deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou ontem, quinta-feira (29) ao Tribunal Especial Misto o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro.

“Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, disse o deputado estadual, após detalhada análise da defesa de Witzel. Waldeck Carneiro disse, porém, que só revelará seu voto na sessão da próxima quinta-feira (5), no Tribunal de Justiça.

O parlamentar ressaltou que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel. Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no estado do Rio de Janeiro contribuiu para que os fatos que são objeto do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa. O documento diz que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiram exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde Grabriell Neves e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

De acordo com o Tribunal Misto, o processo de impeachment segue o seguinte  trâmite: um acórdão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o presidente do Tribunal Especial Misto marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento.

O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição de Witzel. Em caso de condenação, o tribunal decide também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (7 votos) para condená-lo em ambas as votações.



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