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quinta-feira, 22 outubro, 2020
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Relator da reforma tributária poderá incluir benefícios voltados à educação

Intenção é evitar impacto negativo da reforma no Programa Universidade para Todos
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

Aguinaldo Ribeiro: poderá haver devolução de imposto para beneficiários do ProUni

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta sexta-feira (25) que estuda a possibilidade de uma devolução de imposto para que as famílias de baixa renda continuem a acessar programas educacionais como o ProUni. “Seja a isenção do ProUni, seja a devolução para o cidadão, mitigando a questão das mensalidades. E sobretudo com o olhar de progressividade, visando à justiça fiscal”, disse Ribeiro.

Os programas sociais no setor de educação poderão ser impactados pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na PEC 45/19, em análise na Comissão Mista da Reforma Tributária. Segundo a proposta, o IBS reunirá em uma única alíquota o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.

A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, que é irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, citou especificamente a proposta do governo que unifica apenas PIS e Cofins como um entrave para o ProUni. A medida consta do PL 3887/20, que tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Elizabeth Guedes, a previsão de uma alíquota de 12% aumentaria as mensalidades do ensino superior e, por isso, é necessária uma solução para o ProUni.

“Os alunos do ProUni são pardos, eles trabalham de dia e estudam de noite, eles se locomovem com transporte público, moram em casas com mais de sete pessoas, estudam mais meia hora que os alunos das universidades públicas e são, não raro, a primeira pessoa da família a ter acesso ao nível superior”, afirmou.



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