O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão do Congresso que anulou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que será o relator, mas ainda não há prazo para a análise. O PSOL reconhece que a Constituição permite ao Congresso sustar atos do Executivo, porém argumenta que isso só se aplica quando há abuso do poder regulamentar.
Segundo o partido, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF sem desrespeitar os limites legais. Em sua petição, o PSOL defende que o Congresso violou o artigo 49, V, da Constituição ao derrubar o decreto sem comprovar excesso de poder normativo, citando precedente do STF que já considerou inconstitucional ato semelhante.
Na quinta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo também avalia recorrer ao STF contra a anulação do decreto. A medida era parte das estratégias do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e atingir metas do novo arcabouço fiscal.
O decreto presidencial, editado no fim de maio, aumentava o IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio. Diante da reação no Congresso, o governo lançou uma medida provisória no início de junho para elevar tributos sobre empresas de apostas e investimentos isentos, além de prever corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano.
