Os cidadãos que necessitam dos serviços da Agência Nacional de Mineração (ANM) já podem buscá-los no Portal gov.br. A partir deste mês, todos os usuários pessoas físicas que tiverem o nível de conta “verificada” no portal de serviços do Governo Federal terão acesso ao Protocolo Digital sem a obrigatoriedade de uso do certificado digital e-CPF.
No entanto, para dar tempo aos usuários para validarem ao menos um dos selos de confiabilidade de conta verificada ou comprovada no acesso ao gov.br, o Protocolo Digital da ANM via login e senha do antigo Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM) continua válido até 30/06/2021. Mas é importante fazer logo a validação para não ter problemas de acesso após o fim desse período.
Para a validação da conta de pessoas físicas representantes de pessoas jurídicas no gov.br, o uso do certificado digital e-CNPJ continua obrigatório, portanto, nada muda para esse tipo de acesso.
