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segunda-feira, 01 março, 2021
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Proposta de 6 meses da Licença-maternidade avança na Câmara dos Deputados

Por CenárioMT - Gau Figueirêdo

A proposta de ampliação do direito à licença-maternidade para 180 dias avançou na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (14). Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158/19) que já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Agora a proposta será analisada para se verificar se ela possui alguma inconstitucionalidade ou não. Caso seja aprovada, a Câmara dos Deputados irá criar uma comissão especial para analisar detalhadamente o conteúdo da proposta. A autoria do projeto é da deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) que recolheu 195 assinaturas superando as 171 necessárias.


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De acordo com a deputada, a qual argumenta com base em conhecimentos de especialistas sobre o assunto, a amamentação é um dos pontos cruciais para que haja o pleno desenvolvimento do bebê.

Se a realização for estendida e de forma exclusiva até os 6 meses de idade maiores benefícios serão ofertados tanto a criança quanto a própria mãe, cujo contato se torna mais consistente. Além disso, Clarissa aponta que não só os nutrientes necessários a alimentação e desenvolvimento da criança são garantidos como se assegura a prevenção das chances de uma mulher vir a contrair algum tipo de câncer, assim como reduzir os riscos de desenvolver complicações e doenças cardiovasculares.

Com a normatização do projeto as mães parlamentares também serão contempladas de modo que se equiparam ao direito concedido as trabalhadoras urbanas. Dessa forma, evita-se a necessidade de abrir vaga para o seu suplente.

Lei


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A Licença-Maternidade é um direito previsto em Lei, tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na Carta Magna, as referências diretas ao benefício estão previstas no artigo 7°, inciso XVIII, cujo texto afirma que “a licença à gestante deve ser concedida sem prejuízo tanto do emprego quanto do salário, com a duração de 120 dias”.

Na CLT, a previsão da Licença-Maternidade encontra-se no artigo 392, que, no seu primeiro parágrafo orienta a trabalhadora gestante a apresentar o atestado médico para notificar o seu empregador sobre a data de início em que precisará se afastar do emprego, o que pode acontecer entre o 28° dia antes do parto ou então de sua ocorrência.

Vale lembrar que a Licença-Maternidade também contempla os casos de adoção. Neste caso, tem-se a Lei 12.873 de 2013 que foi aprovada para alterar a Lei 8213/91 para conceder o mesmo direito que possui uma mãe biológica a uma mãe adotante, ou seja, utilizar, para tanto, 120 dias de licença-maternidade.

Damares

No último dia 29 de setembro, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves concedeu uma entrevista ao portal UOL e defendeu a ampliação da Licença-maternidade e licença-paternidade no Brasil para o período de 1 ano. Atualmente as mães contam com 120 dias, enquanto os pais têm direito a 5 dias, mas podem chegar a 20 dias.

Segundo a própria ministra “Eu defendo mais tempo da mãe com a criança em casa”, disse. Ela sabe que tal proposta pode provocar uma reação negativa na indústria, mas se sente confiante devido aos vários projetos que já foram apresentados e que contemplam a ampliação do direito.

Damares ainda assegurou que trabalha as políticas públicas voltadas para o fortalecimento das famílias. Ela ainda declarou “A mulher retorna do período de licença-maternidade, porém continua amamentando. Nós não podemos permitir a essa mulher que possa sair uma hora mais cedo? Nós já estamos trabalhando essa proposta”, afirmou a ministra.

Tramitação

A PEC 158/19 busca ampliar o prazo de duração da Licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias. As servidoras federais já contam com essa ampliação.

Após a sua criação, a Comissão Especial terá um prazo de 40 sessões para realizar a análise da proposta e dar o seu parecer. Feito isso, a PEC deverá ser levada ao plenário da Câmara para votação que deve ser feita em 2 turnos.

Para que tenha aprovação serão necessários 308 votos no mínimo (ou 3/5 dos deputados da Casa) em cada uma das votações realizadas. Por conseguinte, a PEC deverá seguir para o Senado e lá será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, pelo Plenário, para ser votada novamente em 2 turnos.

Outros projetos sobre o assunto

Além desta PEC existem outros projetos que tramitam na Câmara dos Deputados direcionados para o direito das trabalhadoras gestantes. Um deles é o Projeto de Lei PL 1869/2019 do “FGTS para gestantes” do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) que sugere a movimentação do Fundo pela gestante para realizar o pagamento de exames e procedimentos ligados ao pré-natal e ao parto.

Outro importante projeto que tramita na Câmara é o PL 11239/2018 de autoria do senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) que propõe tanto as gestantes como lactantes o afastamento de atividades insalubres com remuneração.



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