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segunda-feira, 01 março, 2021
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Projeto de lei sobre “botão do pânico” é aprovado em segunda votação

Por CenárioMT

Em sessão extraordinária na última terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 345/2019 ( Veja a íntegra aqui), que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), popularmente conhecido como “botão do pânico”. De autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), a proposta foi ao expediente e será encaminhada à sanção governamental nos próximos dias.

“Precisamos de medidas mais eficazes para evitar o feminicídio e existem dois fatores preocupantes nesses casos. O primeiro deles é que a maioria das vítimas assassinadas já registrou boletim de ocorrência. E, em segundo lugar, já possuíam medida protetiva contra o agressor, que se configura como um dos mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. A ideia do botão do pânico é termos um complemento a essa medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário. Desta forma, a polícia é acionada pelo alarme do dispositivo e tem condições, muitas vezes, de chegar a tempo de evitar outra agressão e, quem sabe, até um homicídio”, afirma o deputado.


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Conforme o deputado, a ferramenta auxiliará na segurança preventiva de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sendo sua implantação realizada pelo Poder Judiciário. A proposta prevê que o Poder Executivo, por meio da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil (PJC), regulamentará o uso do “botão do pânico”, visando à implementação em todo o estado de Mato Grosso.

“A vítima, percebendo que irá ser agredida, aciona esse botão e as autoridades policiais são alertadas. A nossa proposta é que esse dispositivo esteja disponível para aquelas vítimas que já são protegidas por medida protetiva e levando em conta a frequência de importunação do agressor à vítima, teor das ameaças, tipo das agressões, avaliação da vida pregressa do agressor e contato do agressor com a família da vítima”, completa.

Para se ter uma ideia da importância de mais medidas de prevenção como o “botão do pânico”, a fim de combater a violência doméstica, dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) divulgados na data de hoje (21) no portal do governo do estado, mostrou que entre janeiro e setembro de 2019 foram registrados em Mato Grosso 36 casos de feminicídio. Segundo o levantamento, houve um aumento de 5,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram contabilizadas 34 ocorrências. No ano passado, de janeiro a dezembro, no total houve 42 feminicídios no estado.

Além disso, Mato Grosso é um dos estados com maior índice de homicídios contra mulheres, sendo que em 2017 teve a segunda maior taxa de feminicídio do país. “O botão do pânico é mais um meio de proteção da vítima e qualquer meio que proteja mais a vítima, nos termos da lei Maria da Penha, vem para auxiliar, o que é ótimo”, finalizou o delegado titular da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso, em Várzea Grande, Cláudio Sant’Ana.


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