23.2 C
Lucas do Rio Verde
domingo, 05 dezembro, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICOMoraes derruba decisão sobre quebra de sigilo de presidente Bolsonaro

Moraes derruba decisão sobre quebra de sigilo de presidente Bolsonaro

Moraes deferiu mandado de segurança apresentado pela AGU. Na decisão, o ministro argumentou que a CPI da Pandemia extrapolou os limites investigatórios.
Por Agência Brasil  - Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que determinou a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro. Moraes deferiu um mandado de segurança apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após a aprovação do requerimento da CPI, que ocorreu em outubro. A decisão divulgada hoje (22) foi assinada na sexta-feira (19). 

“Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela Comissão Parlamentar de Inquérito, do Requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de parecer, no prazo de 15 dias. Publique-se”, decidiu o ministro.


--Continua depois da publicidade--

Na decisão, Moraes também argumentou que a CPI extrapolou os limites investigatórios.

“O ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela comissão parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, concluiu.

No requerimento, a CPI solicitou ao Google, Facebook e Twitter que forneçam uma série de informações das contas oficiais do presidente, além do pedido de suspensão de acesso às contas.

Gustavo Praiadohttps://www.cenariomt.com.br
Atualmente, trabalha na equipe do portal CenárioMT, produzindo conteúdo sobre economia, esportes e direitos da população brasileira, gosta de assistir séries, filmes de ação e de videogames. Editor também em conteúdos regionais, sempre atento as tendências que o internauta procura para ficar bem informado.

Redes sociais

107,348FãsCurtir
17,057SeguidoresSeguir
2,096SeguidoresSeguir

Lucas do Rio Verde

ENSINO SUPERIOR
Candidatos participam de vestibular para ingressar na Unilasalle Lucas do Rio Verde
dezembro 05, 2021
Em Lucas!
Polícia Militar prende homem com arma de fogo
dezembro 05, 2021
Sinop
Profissionais de Sinop conhecem funcionamento de RAPS em Lucas do Rio Verde
dezembro 05, 2021
Mato Grosso
Fiscais e agentes do Indea são capacitados para combater praga que atinge lavouras em Mato Grosso
dezembro 05, 2021